21 de maio de 2020 às 06h45m
CMFor: vereadores defendem o adiamento do Enem 2020

O debate sobre a realização do Enem 2020 tem como panorama, em todo o Brasil, um cenário de dúvida sobre a viabilidade da realização do exame na data planejada, tendo em vista as dificuldades geradas pela pandemia do novo coronavírus

Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), assim como em outras casas legislativas – como o Senado Federal –, predomina a defesa do adiamento do teste, que serve como porta de entrada à maior parte das universidades públicas do País.


Para o presidente da Comissão de Educação da casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), o momento vivido ultrapassa a esfera política. “O que está em jogo é algo muito além de questões partidárias, é o respeito pela vida e pela dignidade humana. É o combate às desigualdades, pensando exatamente nos milhões de estudantes de escola pública em todo o Brasil que hoje seriam prejudicados com a manutenção do Exame Nacional do Ensino Médio. Adiar o Enem deveria ser uma decisão óbvia para todos nós, um gesto mínimo de compromisso social. Isso não é nítido apenas para os que hoje estão à frente do governo federal, empenhados em promover a exclusão e o desmonte do ensino público”, disse.


O vereador Guilherme Sampaio (PT) também achou acertada a decisão do Senado Federal em adiar o Enem 2020. “A decisão do Senado foi categórica por expressar um recado claro ao presidente da República e para o ministro da Educação. O Congresso Nacional não vai aceitar que se ande para trás com as conquistas alcançadas. A decisão faz justiça a reivindicação dos estudantes que não tem acesso a internet, principalmente das camadas mais pobres que iriam ver suas chances reduzidas. É uma vitória da educação e dos estudantes do Brasil”, pontuou.


O vereador Professor Eloi (Patriota) parabenizou o Senado pela aprovação do adiamento do Enem. “Foi uma das medidas mais acertadas para o momento dessa pandemia, pois a população pobre do país estaria prejudicada devido a falta de acesso à internet, além da paralisação das aulas. O adiamento equipara não 100%, mas é uma equiparação para que as pessoas mais humildes possam ter acesso as universidades”, ressaltou.


Senado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19) a suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia de covid-19. Em sessão virtual, o plenário da casa aprovou a proposta com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto de lei 1.277/20, apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê que, em casos de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do País, seja prorrogada automaticamente a aplicação das provas, exames e demais atividades de seleção para acesso ao ensino superior.
Segundo a parlamentar, o adiamento do Enem 2020 impedirá a concorrência desleal entre candidatos que não têm as mesmas oportunidades de acesso à internet, especialmente entre estudantes das redes pública e privada de ensino. “O que nós estamos fazendo não prejudica os outros estudantes. Isso é apenas para não reforçar a desigualdade que já existe”, pontuou.


O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, marcou a aplicação do exame impresso para os dias 1º e 8 de novembro, e a versão digital para 22 e 29 de novembro. As inscrições estão abertas até o próximo dia 22. Ainda de acordo com o Instituto, já foram realizadas cerca 4 milhões de inscrições. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, defende a realização da prova na data prevista.


Convocações
No mesmo dia, a CMFor definiu que realizará sessões não-deliberativas, a partir da próxima semana, em que gestores municipais vão prestar contas sobre as ações do Poder Executivo contra a covid-19 na Capital. A iniciativa foi definida em reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus.


Todos os vereadores de Fortaleza serão convocados a participar das sessões e terão direito a fazer questionamentos aos gestores. A proposta é que os secretários e a equipe técnica da Prefeitura de Fortaleza possam apresentar um balanço das ações que vêm sendo executadas desde março, quando iniciaram os primeiros casos de covid na Cidade, além de prestarem esclarecimentos sobre as medidas. Inicialmente serão convidados os gestores das seguintes pastas: Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e Secretaria Municipal da Educação (SME).


“O nosso principal objetivo é abrir espaço para que os gestores possam apresentar um balanço desses últimos meses de ações emergenciais, falar sobre o cenário atual e explicar quais são as possibilidades. É também a oportunidade de os vereadores tirarem dúvidas sobre o que vem sendo feito e fiscalizar as decisões do Executivo, um dos principais papéis do parlamento”, comenta o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT).


Fonte: O Estado

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