23 de abril de 2020 às 09h10m
Medidas de enfrentamento à covid-19 avançam na CMFor

Os vereadores de Fortaleza fizeram avançar medidas de prevenção e tratamento ao coronavírus na capital cearense em sessão extraordinária virtual da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizada na manhã de ontem (22)

Estavam na pauta 12 matérias de autoria dos parlamentares e uma mensagem enviada pelo Executivo municipal.


Durante a sessão, foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Casa as proposições dos vereadores, que trazem medidas para a garantir a segurança dos fortalezenses durante o período de pandemia. Entre elas está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 118/2020, do vereador Zier Férrer (PDT), que determina a obrigação de supermercados e outros estabelecimentos similares oferecerem espaço adequado para higienização das mãos durante o período de pandemia.


Também foram encaminhados para a comissão diversos projetos de indicação de autoria dos parlamentares, incluindo o de número 112/2020, também de Ziêr Férrer, autorizando o município a distribuir máscaras de prevenção ao coronavírus e outras doenças infectocontagiosas transmissíveis. Outro projeto do parlamentar, de número 150/2020, indica criar uma gratificação de combate à pandemia aos profissionais de saúde que estejam no trabalho direto com o coronavírus. Proposta semelhante é a de número 141/2020, de Marcelo Lemos (PSL), que implementa gratificação de incentivo ao combate à Covid aos servidores públicos municipais envolvidos em atividades de combate ao coronavírus que estejam diretamente expostos a risco de contaminação – englobando, portanto, não só os profissionais de saúde.


Outros projetos trataram sobre concessão de auxílios financeiros por parte da administração municipal: o 117/2020, de Márcio Martins, determina que se conceda auxílio para todos os permissionários do município durante o período de calamidade pública, decretado até o fim deste ano. O projeto de número 124/2020, de Dr. Porto (PDT), estabelece medidas que possam combater os efeitos econômicos causados pela pandemia aos agentes de viagens. Já o 129/2020, de autoria de Julierme Sena (Pros), indica que haja pagamento aos profissionais autônomos no prazo de 90 dias.
De modo mais específico, o projeto de indicação 133/2020, de Larissa Gaspar (PT), autoriza a Prefeitura a instituir uma renda mínima emergencial para todos os catadores de material reciclável em casos de emergências ou calamidade. Já o projeto de Jorge Pinheiro (DC), de número 143/2020, também tenta prestar socorro a esses profissionais, uma vez que indica a promoção de ações para amparar o trabalhador urbano que recolhe resíduos sólidos em Fortaleza.


O de número 121/2020, do vereador Evaldo Lima (PCdoB), autoriza o Executivo municipal a distribuir gratuitamente produtos que amenizem dificuldades vividas pela população em razão de graves crises sociais pelas quais o município esteja passando – a proposta, identificando crises de modo geral, poderia se aplicar também à atual, da Covid-19.
O projeto de indicação 156/2020, de autoria do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), torna obrigatória a disponibilização de profissional habilitado para prestar esclarecimentos e boletins médicos aos familiares de pacientes acometidos pelo vírus que estejam internados em unidades de saúde geridas pelo município.
Por fim, o 157/2020, de Ronivaldo (PT), autoriza a gestão pública a requisitar hotéis, motéis, pousadas e demais estabelecimentos de hospedagem para pessoas de baixa renda diagnosticadas com o vírus, para que possam cumprir o isolamento obrigatório.


O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), avaliou como positiva a postura do Poder Executivo e ressaltou o papel dos parlamentares na construção de melhores estratégias para conter o avanço da Covid-19 na Capital.
“Todos os parlamentares desta Casa sempre foram muito atentos às demandas das comunidades. Nosso esforço é o de mediar os interesses daqueles que mais precisam, adequando às políticas públicas do nosso Município. Acredito que essa atitude do Poder Executivo, considerando as recomendações apresentadas pelos vereadores, reforça mais uma vez o nosso papel como mediadores do povo”, declarou Antônio Henrique.


Sanções
Por sua vez, a mensagem 12/2020, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, foi retirada da pauta a partir de requerimento apresentado pela liderança do governo. A proposta previa a aplicação de sanções às pessoas que descumprissem o isolamento na Capital. Segundo o líder do governo, vereador Esio Feitosa (PSB), a Prefeitura solicitou a retirada da mensagem para avaliar as sugestões apresentadas pelos parlamentares.


“Tendo em vista que a base de apoio ao governo apresentou uma série de sugestões no sentido melhorar o projeto original, o Executivo achou adequado retirar esse Projeto de Lei Complementar para analisar sugestões que foram construídas a partir da interlocução da base de apoio ao Governo Municipal na Câmara”, justificou o vereador.


Fonte: O Estado

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