09 de abril de 2020 às 08h32m
Decreto de calamidade para 104 municípios é aprovado

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem (8), em sessão remota, o decreto legislativo nº 3/20, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em 83 municípios cearenses.

Foram acrescidos ao decreto, por meio de emendas dos parlamentares, outros 21 municípios, totalizando 104. A matéria passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia antes de ser aprovada.

 

O decreto abarca os municípios de Abaiara, Acaraú, Aiuaba, Abaiara, Acarape, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Assaré, Aurora, Barro, Barreira, Barroquinha, Boa viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Camocim, Canindé, Cariré, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari e Várzea Alegre. Além desses, foram acrescidos ao decreto, por meio de emendas, os municípios de Aracoiaba, Ararendá, Barbalha, Beberibe, Caririaçu, Eusébio, Fortim, Guaramiranga, Ipu, Itapajé, Jaguaruana, Jaguaribara, Morrinhos, Milagres, Nova Russas, Paraipaba, Parambu, Santa Quitéria, Tamboril, Trairi e Senador Pompeu.
Os parlamentares também aprovaram duas emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol) e Marcos Sobreira (PDT), que estabelecem meios para garantir transparência nos gastos dos municípios que tiveram decretos de calamidade pública aprovados. A emenda de Roseno adiciona dispositivos ao projeto para viabilizar as fiscalizações às ações do governo, seguindo o protocolo sugerido pelo Ministério Público do Estado (MPCE). A intenção é fazer com que se possa acompanhar as ações dos gestores municipais durante a validade do decreto de calamidade pública. Já a emenda do deputado Marcos Sobreira (PDT) estabelece que os atos praticados pelo Executivo que violem a Lei de Responsabilidade Fiscal e de dispensa de licitação – abrangido pelo estado de calamidade pública – sejam imediatamente comunicados, num prazo de 24 horas, às Câmaras Municipais de cada município.

 

Medida

 

O estado de calamidade pública, seja a nível municipal, estadual ou federal, dispensa o governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano em questão – ou seja, na prática funciona como uma permissão para que o poder público gaste mais do que inicialmente previsto. A iniciativa tem como pano de fundo a disseminação do novo coronavírus, causador da Covid-19, que instaurou uma crise sanitário no Ceará e no Brasil como um todo. A perspectiva é que esses excedentes sejam utilizados no combate à pandemia e em políticas públicas de amparo à população durante o período de quarentena.

 

Os decretos relativos ao estado de calamidade pública em Fortaleza e no Ceará, respectivamente a nível municipal e estadual, já haviam sido aprovados pela Assembleia, em ocasião anterior, após envio de mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do governador Camilo Santana (PT). O mesmo já havia sido feito no Congresso Nacional, a nível federal, no último dia 20 de março.

 

Reunião

 

No mesmo dia, Camilo se reuniu virtualmente com mais de 130 prefeitos, para reforçar a importância do alinhamento entre Estado e municípios e pautar ações de enfrentamento ao vírus. O encontro, que teve duração de quase três horas, contou ainda com a participação do presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), e do secretário da Saúde, Dr. Cabeto. “O Estado continuará sendo parceiro dos municípios para que a gente possa fazer essa travessia da melhor forma possível, minimizando os efeitos para a população. Reforcei, ainda, a importância do distanciamento social em todas as cidades, mesmo aquelas que não têm casos registrados”, disse o governador.

 

O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e prefeito do Cedro, Nilson Diniz, falou sobre a preocupação de aglomeração de pessoas nas agências bancárias do interior: “Temos até funcionários de prefeituras fazendo esse trabalho de organização das filas, que deveria ser das instituições (financeiras).”

 

Já Roberto Cláudio e o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), demonstraram preocupação com a chegada da Semana Santa, esta semana, e possíveis deslocamentos entre os municípios no feriado. “É muito importante uma orientação nossa para evitarmos as viagens. Vou fazer isso aqui em Fortaleza, porque aqui é onde há a maior incidência [de casos] e há uma possibilidade real de casos assintomáticos irem ao interior e contaminarem as pessoas”, pontuou Roberto Cláudio.
Camilo se dispôs a ajudar os prefeitos no que for necessário no enfrentamento da crise. “Nossa preocupação número um é com a vida das pessoas. E a parceria com todos os municípios é fundamental nesse sentido”, salientou.


Fonte: O Estado

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