03 de abril de 2020 às 10h05m
Deputados votam nesta sexta decreto de calamidade e pagamento de contas de consumidores

Mais de 534 mil famílias serão beneficias com a conta de energia elétrica. Calamidade pública isenta Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal

A Assembleia Legislativa do Ceará realizará sessão remota na manhã desta sexta-feira, 3, para votar decretos de estado de calamidade pública no Estado e em Fortaleza, em razão do novo coronavírus, e a medida que autoriza o Governo a pagar contas de água e energia de famílias de baixa renda.

A mensagem que autoriza o Estado a pagar as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda enquanto durar o período emergencial em função da Covid-19 beneficiará famílias com consumo mensal de até 10 m³ de água e de até 100 kWh de energia. Cerca de 534 mil famílias devem ser beneficiadas com a medida referente ao gasto com energia elétrica.

Já o texto que versa sobre o estado de calamidade pública no Ceará, exime o Governo de atingir metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal deste ano, em virtude dos necessários e indispensáveis investimentos para o enfrentamento da pandemia.

O texto também prevê a criação de uma comissão com seis deputados estaduais e seis suplentes para o acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira do Estado.

Quanto ao decreto de estado de calamidade pública em Fortaleza, a mensagem do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi aprovada na última terça-feira pela Câmara Municipal e agora será submetida à Assembleia. A sessão deliberativa remota será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Assembleia, além do site e Facebook da Casa.

 


Fonte: O Povo

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