18 de fevereiro de 2020 às 13h14m
Plano de Gestão Integrada da orla marítima de Caucaia será homologado nesta terça-feira

O titular da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Artur Bruno, e o Superintendente do Patrimônio da União, no Estado do Ceará, Vandesvaldo de Carvalho Moura, homologarão nesta terça-feira (19/2), o Plano de Gestão Integrada (PGI) da orla marítima do município de Caucaia.

O PGI foi aprovado por unanimidade pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla no Ceará.


Segundo Wersângela Duavi, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável (Codes), da SEMA, o PGI foi elaborado com ativa participação da sociedade civil e de órgãos e entidades das três esferas de governo. "O objetivo foi buscar estratégias e ações de ordenamento dos espaços litorâneos de domínio da União, de forma continuada e orientada, para uso racional dos recursos, visando qualidade ambiental e urbanística", explicou.


"Caucaia é o segundo município do Ceará, com orla marítima, a cumprir a cláusula Terceira do Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP)", destacou. De acordo com a Lei Federal 13.240, de 30/12/2015, na Portaria SPU 113, de 12/7/2017, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU), e na Ação nº 7 do IV Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (IV PAF-ZC 2017-2019), o TAGP rege a transferência da gestão, à esfera municipal.


Saiba mais


Fortaleza foi o primeiro município a realizar a Revisão do Plano de Gestão Integrada de 2006, já aprovado pela Coordenação Estadual. "No momento encontra-se em análise na Coordenação Nacional", encerra a técnica. O Plano de Ação Federal para a Zona Costeira é um instrumento da Política Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), que visa o planejamento e implementação de ações estratégicas para a integração de políticas públicas incidentes na zona costeira, buscando responsabilidades compartilhadas de atuação


Fonte: Governo do Ceará

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