18 de fevereiro de 2020 às 13h12m
Projeto sugere ao Executivo a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Ceará

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto de indicação 01/2020, que sugere ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do projeto de indicação 01/2020, que sugere ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado.


O projeto pretende contribuir para a minimização dos problemas ocasionados pelos excessos de lixos deixados nas areias das praias, potencializando a interação dos banhistas/frequentadores/coletores de lixo com as lixeiras, colaborando com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

O parlamentar justificou o projeto 01/2020 dizendo que "a contaminação ambiental e a gestão de resíduos sólidos estão, atualmente, está entre os principais desafios a serem enfrentados pela sociedade, o intuito deste projeto de indicação é garantir a preservação ambiental das praias do Estado do Ceará, motivo pelo qual contamos com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta proposição".

 
CONFIRA O PROJETO NA ÍNTEGRA

 PROJETO DE INDICAÇÃO N° 01/2020

"INDICA AO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA DE POLÍTICA AMBIENTAL, A INCLUSÃO DE LIXEIRAS SUSTENTÁVEIS NAS PRAIAS DO ESTADO DO CEARÁ."

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ DECRETA:

Art. 1º A inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado do Ceará é medida de política ambiental necessária para garantir a preservação e o desenvolvimento sustentável, com os seguintes objetivos:

I – conservar a limpeza das praias;
II – desenvolver um sistema de lixeiras de praia harmônico com a paisagem;
III – reduzir despesas provenientes do descarte de lixos nas areias da praia;
IV – conscientizar a população sobre a importância de ter uma praia limpa, com a preservação ambiental para a presente e futura geração.

Parágrafo único. As lixeiras sustentáveis serão fixadas diretamente na areia da praia, com vistas ao descarte de resíduos oriundo do consumo pelos frequentadores.

Art. 2º A lixeira consiste em um tripé ajustável leve, fácil de transportar e montar, a ser posicionada em diferentes pontos da praia.

§ 1º A lixeira deve apresentar a seguinte estrutura: vergalhões de ferro ou ferro galvanizado de 5 a 8 milímetros, vergado na forma circular com três apoios verticais, possuindo aro da parte superior redondo.

§ 2º Na estrutura disposta no § 1º, deverá ser fixada sacola confeccionada em rede de pesca, que é ideal para o acúmulo e transporte de lixo pesado.

§ 3º A opção pela confecção da sacola referida no § 2º objetiva colaborar com a sustentabilidade ambiental, garantindo o reaproveitamento desta sacola quando do descarte do lixo.

Art. 3º A lixeira poderá conter acessório que identifique a logomarca ou publicidade da entidade responsável pela sua manutenção.

Parágrafo único. Fica vedada a veiculação, nas lixeiras, de propaganda de marcas de cigarro, bebidas, propagandas que atentem ao pudor, sigla de partidos políticos, seitas religiosas e nomes de detentores de cargos eletivos ou de candidatos, em conformidade com a Lei nº 9.294/1996 c/c art. 220, § 4º, da Constituição Federal.

Art. 4º As lixeiras deverão ser instaladas na faixa de areia, a uma distância mínima de 300 metros entre uma e outra, obedecendo, quando possível, ao alinhamento de forma equidistante, a fim de manter a harmonia com a paisagem.

Art. 5º Estando a presente proposição de acordo com a conveniência do Poder Executivo, como rege a Constituição Estadual, o Governador do Estado enviará para esta Casa Legislativa uma mensagem para apreciação.

Fonte: Carolina Barbosa

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