23 de janeiro de 2020 às 11h03m
Propostas que vetam o uso de plástico ganham espaço

Próximo ao fim de 2019, a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou o projeto de lei ordinária 366/2018, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos nos estabelecimentos comerciais de Fortaleza

A lei, já sancionada pelo Executivo municipal, deve começar a valer a partir do próximo mês de abril. Essa proposta, no entanto, não é a única que trata do assunto na Câmara nos últimos tempos, com outros projetos – alguns talvez mais ambiciosos – devendo ser analisados pela Casa a partir de fevereiro, quando encerra o período do recesso legislativo.


É o caso do projeto de lei ordinária 004/2020, de autoria do mesmo parlamentar, que tenta proibir a distribuição gratuita e a venda de copos descartáveis confeccionados em plástico e em espuma de poliestireno (isopor), pelos estabelecimentos comerciais em geral, incluindo o varejo e o atacado, na capital cearense. A proposta, após a retomada dos trabalhos legislativos, deve ser lida em plenário e depois enviada às comissões técnicas para receber parecer.


A proposta determina que os estabelecimentos poderão disponibilizar aos seus clientes, de forma gratuita ou paga, copos descartáveis fabricados em materiais biodegradáveis, compostáveis e reutilizáveis. Caso aprovada, a medida será aplicada aos restaurantes, hotéis, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia, espaços que promovam festas infantis, casas de shows, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie e supermercados.


Conforme a norma proposta, o não cumprimento da lei acarretará na aplicação de multa, de acordo com a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência, que varia de R$ 152,32 a R$ 1.000,52, tomando como base a Unidade de Referência do Estado do Ceará (Ufirce). Os valores arrecadados deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.


Programa
Outra proposta relevante ao tema, também tramitando na CMFor, é o projeto de lei ordinária 56/2019, do vereador Guilherme Sampaio (PT), que cria o Programa Municipal de Redução do Uso de Embalagens, com o objetivo de incentivar consumidores e estabelecimentos comerciais a reduzirem a utilização de caixas, sacolas, pacotes ou embalagens de qualquer natureza. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, aguardando o presidente designar o relator.


O projeto também prevê o Selo de Responsabilidade Ambiental, podendo ser concedido aos estabelecimentos que instituírem campanhas de incentivo, ofertas promocionais ou a apresentação aos clientes da opção de dispensa de embalagens, caixas, sacolas ou equivalentes, com ou sem redução de preços. A concessão do selo se dará mediante solicitação do estabelecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente.

 

Segundo o vereador Guilherme, a produção de resíduos em grandes cidades como Fortaleza estão em contínua ascensão quantitativa, em virtude do incremento do consumo e do baixo índice de reaproveitamento e reciclagem. Isso acaba gerando problemas ambientais. “Nesse contexto compete ao Poder Público adotar medidas que minimizem os danos e contribuam para a redução dos resíduos”, afirmou o parlamentar.

 

Ceará

 

Iniciativas do tipo, apesar de já terem avançado mais a nível municipal, também podem ser encontradas no âmbito estadual, na Assembleia Legislativa (AL). Os deputados estaduais Evandro Leitão (PDT) e Marcos Sobreira (PDT) apresentaram o projeto 395/2019, que proíbe a distribuição ou venda de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. Caso a medida seja aprovada, os comerciantes e empresários terão um prazo de até 18 meses, contados a partir da data da publicação da lei no Diário Oficial do Estado, para substituir os sacos e sacolas plásticas descartáveis por sacolas reutilizáveis ou retornáveis.

 

“Os produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do Polietileno de Baixa Densidade (PEBD), usado na fabricação das sacolas plásticas utilizadas principalmente pelos supermercados e drogarias para o acondicionamento dos produtos comercializados, são de difícil e demorada decomposição no ambiente”, explica o deputado Evandro Leitão. Ele diz, ainda, que esses materiais, quando descartados indiscriminadamente na natureza, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais biodegradáveis.

 

Os deputados estaduais Marcos Sobreira (PDT) e Renato Roseno (Psol) são autores do projeto de lei 32/2019, que proíbe em todo o Ceará o uso de canudos de plástico (exceto os biodegradáveis e reutilizáveis) nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barracas de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes. No texto, está previsto o período de um ano para que os estabelecimentos comerciais se adaptem ao disposto da lei.


A presença de propostas legislativas com esse teor tem se intensificado em todo o País durante os últimos meses, com os canudos plásticos já tendo sido proibidos em oito estados e no Distrito Federal, além de ao menos 80 cidades brasileiras.


Fonte: O Estado

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