08 de outubro de 2019 às 11h46m
Audiência Pública na Assembleia Legislativa discute feminicídio nesta quarta

Na próxima quarta-feira (9/10), às 15h, no Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, será realizada Audiência Pública para debater a Lei nº 13.104/2015, que criou o tipo penal “feminicídio”.


O deputado estadual Acrísio Sena (PT), que propôs a iniciativa, explica que o objetivo é avaliar a eficácia das medidas protetivas e os efeitos da lei que criou do feminicídio no Ceará. “A partir da aplicação da Lei Maria da Penha, já houve uma expressiva mudança de postura da sociedade e os números demonstram isso. À luz destes dados, queremos consolidar referências de fortalecimento da luta em busca de um combate mais efetivo a este tipo de crime”, explica o parlamentar.

No Ceará, destaca-se a criação da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos como fator determinante para que o Estado ampliasse as políticas públicas adotadas em relação às mulheres, além do trabalho da Vice-governadoria. Ambas as instituições foram convidadas para o evento, além da Casa da Mulher Brasileira, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, Instituto Maria da Penha, Instituto Médico Legal, OAB e Pastoral da Mulher Marginalizada, dentre outras.


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