12 de setembro de 2019 às 15h21m
CMFor: Projeto de Lei que propõe a criação da Política Municipal de Saúde da Primeira Infância

Como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, o vereador Gardel Rolim (PDT) protocolou, nesta última semana, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde da Primeira Infância, no Município.


A iniciativa visa indicar ao Poder Público a instalação, por meio de planos e programas, de serviços para a saúde na primeira infância que atendem às especificidades dos primeiros anos de vida da criança, visando garantir seu desenvolvimento integral. O projeto tramita no Legislativo e aguarda aprovação.  

O projeto prevê o trabalho em parceria entre o Poder Executivo Municipal, que ficaria responsável pela abordagem e coordenação, a partir de diversas ações baseadas em uma visão abrangente de todos os direitos à saúde da criança na primeira infância, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a coordenação da articulação necessária.

“Essa iniciativa visa principalmente orientar os pais, agilizar os processos dos principais exames, prioridade no atendimento, e ainda estabelece condições do pré-natal. A gente entende que mesmo o fato da criança ainda não ter nascido, a mesma já merece uma atenção diferenciada”, destaca Gardel.

Com a aprovação deste projeto, o Poder Executivo deverá promover a redução da morbimortalidade da infância; o cumprimento da avaliação das etapas do desenvolvimento infantil; a utilização da caderneta da criança e do prontuário eletrônico como ferramentas de promoção e atenção à saúde; o estímulo do exercício da cidadania por parte dos pais e cuidadores de crianças dentro da faixa etária pré-natal até seis anos de vida; e a promoção da participação de Universidades, Organizações Não Governamentais, Equipamentos Sociais, Conselhos de Saúde, Escolas e toda a sociedade civil como colaborações de ações voltadas para a Primeira Infância.

“Essa atenção infantil é fundamental. Através desses primeiros cuidados já é possível evitar uma série de problemas não só para as crianças, mas para toda família em um futuro próximo. Esperamos deixar essa grande contribuição para as crianças da cidade de Fortaleza”, conclui.

Primeira Infância

É considerada primeira infância o período dos primeiros seis anos completos, ou 72 meses de vida da criança. Algumas áreas são prioritárias e voltadas à primeira infância, como a saúde, alimentação, acompanhamento nutricional, informação da mulher gestante e aos pais adotantes e a excelência no cuidado à criança dessa faixa etária.


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