25 de agosto de 2019 às 20h33m
AL altera fundo estadual para adequar secretarias ao Fecop

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, projeto de lei complementar do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei que instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), para adequar a nomenclatura de algumas secretarias que foram alteradas

A matéria foi aprovada com emendas de deputados autorizando o Executivo a destinar recursos do fundo para programas como Bolsa Catador, Bolsa Universitária, política de segurança alimentar, entre outros.

De acordo com a proposição, de nº 19/19, o objetivo é adequar a redação dos dispositivos da norma, uma vez que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e a Secretaria do Esporte tiveram suas nomenclaturas alteradas. Elas passaram a ser denominadas, respectivamente, de Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e de Secretaria do Esporte e Juventude.

A matéria foi aprovada com quatro emendas, sendo uma do deputado Elmano Freitas (PT), uma conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol), Evandro Leitão (PDT) e Carlos Felipe (PCdoB) e as outras duas do deputado Renato Roseno. As emendas autorizam o Governo do Estado a utilizar recursos do Fecop para o financiamento do programa Bolsa Catador e para a Política de Segurança Alimentar e Nutricional, bolsas universitárias para estudantes de baixa renda e cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ao ressaltar o Bolsa Catador, o deputado Elmano Freitas disse que esses profissionais prestam um trabalho inestimável à sociedade, garantindo que muitos resíduos, que são recicláveis e iriam ser depositados na natureza, sejam reciclados, gerando trabalho, riqueza e proteção ambiental. “É direito dessa categoria ter educação, saúde, lazer, transportes e condições dignas de trabalho”, destacou o petista.
Também foi aprovado o projeto de lei 316/19, de parlamentares, determinando que os convênios celebrados para realização de obras públicas financiadas pelo Governo do Estado no patamar superior a 50% deverão conter cláusula indicando que a denominação do bem será realizada por lei apresentada pela Assembleia Legislativa.

A matéria, de autoria dos deputados Audic Mota (PSB), Elmano Freitas (PT), Bruno Gonçalves (Patri), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania), Apóstolo Luiz Henrique (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Guilherme Landim (PDT), Érika Amorim (PSD), Soldado Noelio (Pros), David Durand (Republicanos), Fernanda Pessoa (PSDB), Heitor Férrer (SD), Renato Roseno (Psol), Walter Cavalcante (MDB), Delegado Cavalcante (PSL) e Dra. Silvana (PR), foi aprovada com três emendas, dos deputados Audic Mota, Júlio César Filho e Elmano Freitas.
Desperdício
Também foi aprovado o projeto de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT) que cria o Plano Estadual de Combate ao Desperdício de Alimentos no Ceará. O parlamentar destaca que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que, no Brasil, são desperdiçados aproximadamente 26 milhões de toneladas de alimentos, cerca de 10% do que é produzido anualmente. A Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa) estima que diariamente são desperdiçadas nove toneladas por dia no Estado.

O plano proposto por Evandro Leitão tem o objetivo de aumentar o aproveitamento integral dos gêneros alimentícios disponíveis para consumo humano em território estadual, combatendo a perda e o desperdício alimentar, e ainda possibilitar a ampliação do uso dos alimentos impróprios para o consumo humano em atividades de reciclagem, compostagem e de alimentação de animais. Em junho deste ano, o Governo do Estado inaugurou uma fábrica de reaproveitamento de alimentos na Ceasa dentro do programa Mais Infância.
“Vivemos em um estado em que precisamos fortalecer o combate às desigualdades. O combate ao desperdício de alimentos vai ao encontro desse combate, ajudando ainda na segurança alimentar dos cidadãos cearenses”, afirmou o autor do projeto.

Emissão de RG


Outra matéria de autoria do deputado Evandro Leitão, aprovada pelos parlamentares ontem, foi o projeto de indicação que prevê a dispensa de pagamento pela segunda via do RG por egressos do sistema penal. “Com a carteira de identidade, esses egressos poderão se matricular em cursos de capacitação para que possam se reinserir no mercado de trabalho. Queremos facilitar a reintegração dessas pessoas na sociedade”, afirmou o deputado.

Aprovados


Foram aprovados ainda outros seis projetos de lei. O deputado David Durand é autor do 155/19, dispondo sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no estado do Ceará, e do 245/19, que institui a Semana de Prevenção à Depressão.
O deputado Nelinho (PSDB) é autor do 386/19 e do 403/19. Eles instituem, no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará, o evento Natal de Amor e Luz do município de Jaguaribe e os festejos de Nossa Senhora das Candeias, padroeira do município de Jaguaribe, respectivamente.

O deputado Renato Roseno, em coautoria com a deputada Augusta Brito, é autor do 156/19, que institui a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo. Já o deputado Evandro Leitão (PDT) é autor do 328/19, que institui o Dia Estadual do Paradesporto no Ceará. O objetivo é valorizar a inserção de pessoas com deficiência em atividades esportivas. Nesta sexta-feira começam os Jogos Parapan-Americanos, em Lima. O Ceará tem sete atletas disputando em quatro modalidades: tênis de mesa, natação e basquete, além de integrante que compõe a Comissão Técnica brasileira.


Fonte: O Estado

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