22 de agosto de 2019 às 11h14m
Jeri também entra no rol de privatizações do Governo

O Governo ampliou, ontem, o escopo de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, incluindo presídios e parques nacionais – como Jericoacoara e Lençóis Maranhenses –, e anunciou políticas de fomento na área social, informou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) no Palácio do Planalto

Em entrevista, Onyx detalhou o Programa de Parcerias de Investimentos, que inclui projetos em andamento e iniciativas qualificadas após reunião realizada ontem.

Há estudos para privatizar Telebras, Porto de Santos, Dataprev, Serpro, Emgea, Ceitec, Ceagesp e os Correios, assim como a venda de participação da União no Banco do Brasil que excedam o controle acionário. A intenção é vender até 20,8 milhões de papéis do banco sem prejuízo à posição de controlador, segundo o Governo.

Na mira
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, na terça-feira (20) que, pelo menos, 17 estatais devem ser privatizadas neste ano, mas, segundo assessores no Palácio do Planalto, a venda não deve ocorrer porque os estudos não estão prontos. Dentre as empresas, seis já estão qualificadas pelo PPI (Programa de Parceria de Investimentos) desde a gestão do ex-presidente Michel Temer. São elas a Eletrobras, Casa da Moeda, Lotex, Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).

Na reunião do Conselho do PPI, ontem, podem ser incluídos no programa a Emgea (Empresa Gestora de Ativos), ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.), EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada), Telebras e Correios.

Viabilidade
A qualificação depende da viabilidade econômica dos projetos. Embora a Casa da Moeda tenha entrado na lista, os estudos de viabilidade ainda não chegaram à melhor fórmula para que haja interessados em uma possível venda da companhia. Boa parte dessas estatais é deficitária e não oferece atrativos. No caso dos Correios, a receita gerada pela entrega de correspondências está em franca decadência. O negócio da companhia é a entrega de mercadorias, negócio de que o Governo ainda não tem certeza se deve repassar para a iniciativa porque é lucrativo.

A Telebras, que também acumula prejuízos, ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Dificilmente, esse ativo seria privatizado, porque o Governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso.

Por isso, os técnicos envolvidos na preparação dos editais acreditam ser “muito difícil” vender essas estatais ainda neste ano. Conhecida como raspadinha, a Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o Governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar os estudos, a equipe econômica percebeu que não haveria interessados, reformulou as regras, baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não apareceu interessado no leilão.


Fonte: O Estado

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