06 de junho de 2019 às 10h44m
Senado aprova projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico

Texto determina abertura de licitação para novos contratos de saneamento e amplia prazo para municípios extinguirem lixões. Texto original perdeu a validade nesta segunda (3) por falta de acordo.

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que atualiza o marco regulatório do saneamento básico. A votação foi simbólica, sem o registro de votos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta recupera boa parte do conteúdo da MP editada pelo ex-presidente Michel Temer que perdeu a validade nesta segunda (3) por não ter sido aprovada dentro do prazo pelo Congresso. São serviços de saneamento: abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e redução e reciclagem do lixo.

O texto permite a celebração de um contrato de concessão, ou seja, empresas privadas poderão prestar serviços de saneamento básico mediante acordo com o governo. O projeto determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Um dos pontos do texto que pode incentivar a participação da iniciativa privada é a permissão para formação de blocos. Uma empresa poderá prestar serviço a um bloco de municípios. Isso foi proposto porque uma cidade pequena isolada pode não ser rentável para a empresa privada. Uma emenda, sugestão de mudança ao texto, aprovada em plenário estabeleceu que os blocos serão determinados via lei estadual.


Fonte: g1.com

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