03 de junho de 2019 às 06h44m
Energia: portabilidade pode gerar R$ 12 bi de economia

A “Portabilidade da conta de luz” permitirá a 80 milhões de consumidores brasileiros escolher o seu fornecedor de energia elétrica e ter economia de R$ 12 bilhões ao ano nas contas de eletricidade.

O setor elétrico carece de reformas estruturais urgentes, e independentemente do cenário político, é necessário torná-lo mais transparente, eficiente, seguro e capaz de dar sustentabilidade ao crescimento econô mico.


Para estabelecer a necessária “Modernização do Setor Elétrico”, o Projeto de Lei 1917/15 da Câmara dos Deputados e o Projeto de Lei do Senado 232/2016 propõem novas bases para o funcionamento do mercado, com incentivo à portabilidade da conta de luz para os consumidores cativos (comuns) no mercado de energia, possibilitando que os pequenos consumidores também possam escolher o seu fornecedor, nos mesmos moldes que ocorre no setor de telefonia. O PL 1917/2015 vem tramitando no Congresso há quatro anos e, agora, aguarda a criação de uma comissão especial para analisá-lo. Já o PLS 232 espera por deliberação na Comissão de Infraestrutura (CI).

 

Ambos incorporam as proposições originadas da Consulta Pública 33, realizada em 2017, pelo Ministério de Minas e Energia, que recomendou mudanças importantes ao modelo setorial vigente, e deu força ao movimento que pretende modernizar o setor energético do País. O projeto de modernização, que incorpora a abertura do mercado de energia elétrica, é a oportunidade para levar esse debate a um público maior, a fim de demonstrar à sociedade como a mudança da forma pela qual cada empresa e cidadão compram sua energia pode gerar empregos e renda.

 

Economia
Nos últimos 16 anos, os consumidores do mercado livre de energia elétrica economizaram, aproximadamente, R$ 118 bilhões nas suas contas de eletricidade. Atualmente, esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do País. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no mercado livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

 

No modelo atual, contudo, mais de seis milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais e agronegócios no Brasil não têm o direito de escolha sobre o próprio fornecedor de eletricidade. Segundo Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), “isso representa um potencial de redução de R$ 7 bilhões ao ano nos custos de energia do setor produtivo”.

 

A sanção dos projetos motivará a competição, a inovação e a participação ativa dos consumidores no setor de energia. De acordo com a Abraceel, o projeto oferece um cronograma de migração para os consumidores que reduz gradativamente as barreiras para eles poderem ingressar no mercado livre e, assim, ter acesso à energia elétrica negociada a preços e condições livremente contratadas. Para a associação, assim que o consumidor se enquadrar na faixa permitida para migração, bastará seguir o procedimento já existente para obter a almejada liberdade de escolha.


Fonte: O Estado

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