03 de maio de 2019 às 08h53m
Educação fiscal: Sefaz propõe incluir disciplina no currículo das escolas de tempo integral

A Secretaria da Fazenda do Ceará apresentou um projeto para incluir a educação fiscal como disciplina eletiva em todas as Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) do Estado.

Trata-se de uma proposta do Programa de Educação Fiscal (PEF), um projeto-piloto, desenvolvido desde o fim de 2017, pela Sefaz em parceria com a Secretaria das Finanças do Município de Fortaleza (Sefin) e a Escola de Gestão Pública (EGP).

Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacabayba, a relação fisco-contribuinte deve ocorrer de forma transparente e a iniciativa de começar esse processo através dos estudantes é muito bem-vinda.

O Governo do Ceará tem tratado a educação em tempo integral como uma política pública importante para dar mais oportunidades aos adolescentes e jovens cearenses.

Em Fortaleza, 29 escolas em tempo integral já oferecem a disciplina 'educação fiscal', que tem carga horária de 40 horas/aula. A capital possui 48 escolas dessa modalidade de ensino.

A rede estadual de ensino público tem 130 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI), beneficiando mais de 39 mil alunos.

O Programa de Educação Fiscal do Ceará promove, desde 1998, diversas atividades para conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos e a correta aplicação dos recursos financeiros, garantindo a qualidade do gasto público.

Dentre as atividades estão a formação de professores em capacitação presencial e a distância; palestras para estudantes de ensino fundamental, médio e universitário;

Também são atividades, o estímulo à pesquisa científica e acadêmica nos temas de interesse como tributação e cidadania e a elaboração de material didático que facilite a compreensão da sociedade, tornando os tributos um assunto de mais fácil compreensão e instrumentalizando o cidadão à participação social.


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