21 de janeiro de 2019
Processos milionários sem julgamento

Dezenas de processos, vários deles somando cifras na casa das centenas de milhões de reais, deverão atingir tempo para prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Dezenas de processos, vários deles somando cifras na casa das centenas de milhões de reais, deverão atingir tempo para prescrição no Tribunal de Contas do Estado (TCE) na próxima semana. Segundo a coluna apurou, pelo menos 34 ações, envolvendo prestações de contas de gestores municipais somando juntas mais de R$ 5,4 bilhões, prescreverão já no próximo domingo, 27. Com isso, os processos serão arquivados sem qualquer julgamento.

Entre as ações, estão várias que tiveram o andamento “travado” por decisão da Assembleia que alterou o funcionamento do TCE. Em dezembro passado, a Casa aprovou – entre outras mudanças – a exigência de que prestações de contas envolvendo recursos superiores a R$ 150 milhões sejam relatadas exclusivamente por conselheiros efetivos do Tribunal. Com isso, processos que estavam com auditores da Corte foram redistribuídos às vésperas da prescrição.

Em alguns casos, os relatores antigos possuíam voto consolidado e já haviam pedido inclusive a entrada do processo na pauta do TCE. Com a nova lei, como não há tempo hábil para que os novos relatores analisem os processos até o domingo, todos irão prescrever sem julgamento. O risco do arquivamento em massa por conta das mudanças da Assembleia já havia sido levantado pela coluna em dezembro passado. Nesta semana, ele virará fato consumado.


Fonte: OPOVO

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