07 de janeiro de 2019 às 07h52m
Juízes criminais apoiam proposta de Sérgio Moro sobre acordo penal

O Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) emitiu nota de apoio à proposta do “plea bargain” defendida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, entre os instrumentos para combater a criminalidade e desafogar o Judiciário.

Trata-se de acordo penal entre réu e Ministério Público que possibilita o encerramento mais rápido dos processos quando os acusados confessam o crime em troca de uma pena menor.

“O Fórum entende que as técnicas de negociação no Direito Penal e Processual Penal são instrumentos relevantes e fundamentais para concretização de um Sistema de Justiça mais efetivo no país”, opina a instituição, formada por magistrados estaduais, federais, militares e trabalhistas de todas as regiões do país.

O fórum afirma que “a ausência de efetividade/celeridade da Justiça Criminal contribui para insegurança jurídica e principalmente para a impunidade, que deve ser combatida, e por isso apoia a ideia central da proposta do ministro da Justiça”.

Na cerimônia de posse, Moro incluiu o “plea bargain” entre as propostas para combater o crime.
“Não haverá, aqui, a estratégia não muito eficaz de somente elevar penas. Pretende-se, sim, enfrentar os pontos de estrangulamento da legislação penal e processual penal e que impactam a eficácia do Sistema de Justiça Criminal”, disse o ministro.
O instrumento é usado nos EUA, em que 90% dos casos criminais são resolvidos dessa forma, desafogando o Judiciário, segundo reportagem do portal UOL.

Basicamente, o “plea bargain” seguiria o modelo norte-americano. Valeria para qualquer crime cometido por uma só pessoa, ou não envolvendo uma organização criminosa, de furto, assalto, homicídio e corrupção. O promotor e o investigado negociariam para resolver a situação rapidamente sem ingressar na Justiça.

Hoje esse tipo de acordo só é possível em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve.
Em dezembro, o Fonajuc também divulgou nota repudiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de mandar soltar condenados em segunda instância. A entidade já havia aderido a uma nota técnica apresentada ao STF pela validade da prisão em segundo grau.

Segundo o fórum, “não houve mudança do cenário nacional, cuja criminalidade apenas aumentou, a ponto de modificar tal entendimento”. O Fonajuc entende que a medida “não só é legal, como essencial para um país com 64 mil mortos anuais”


Fonte: O Estado

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001