16 de dezembro de 2018 às 08h05m
Servidores municipais reivindicam reajuste salarial de 10,11% para 2019

Uma reunião da Mesa Central de Negociação da gestão municipal está agendada para esta segunda-feira (16) para tratar sobre a pauta salarial

Servidores municipais de Fortaleza definiram por unanimidade o percentual de reajuste salarial que será reivindicado junto à Prefeitura em 2019: 10,11%, acrescidos da inflação de dezembro de 2018. A decisão foi tomada em assembleia geral promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) no sábado (15), durante ato de abertura da Campanha Salarial 2019, que contou com expressivo número de servidores.

Conforme estudo realizado pelo Sindifort em parceria com o economista e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Aécio Oliveira, as perdas acumuladas dos servidores municipais até novembro deste ano chegam a 16,31%, tendo como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para o cálculo das perdas, foi utilizado como base o mês de maio de 2008, período em que foram criados os atuais Planos de Cargos (PCCS) que estabelecem o enquadramento salarial dos servidores.

A análise ainda revela que a Prefeitura poderia ter concedido maiores reajustes sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) manteve-se abaixo do nível de alerta de 48,6% e longe do limite máximo de 54%, com exceção do ano de 2013. O estudo projeta que, até o fim de 2018, a Prefeitura de Fortaleza irá comprometer aproximadamente apenas 42,86% da RCL com folha de pessoal.

“Entendemos que, neste momento, precisamos assegurar pelo menos a reposição da inflação deste ano, mas também negociar a reposição de 6,29% referente a inflação de 2016, percentual não concedido pela Prefeitura em 2017, quando o reajuste salarial dos servidores municipais foi zero. Estes 6,29% são importantes para repor parte das perdas salariais da atual gestão do prefeito Roberto Cláudio”, explica Nascelia Silva, presidente do Sindifort.

Ainda sobre a pauta salarial, o Sindifort reivindica o cumprimento da lei nº 7673 de março de 1995, alterada pela lei nº 9891 de 2012, para garantir que a Prefeitura revise anualmente os valores dos salários dos servidores públicos municipais. A entidade também pede a reestruturação dos Planos de Cargos para corrigir todas as distorções de reajuste constatadas.

Uma reunião da Mesa Central de Negociação da gestão municipal está agendada para esta segunda-feira (16) para tratar sobre a pauta salarial. A reunião acontece às 10h, na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), com participação do Sindifort e outras entidades.

Outras reivindicações

Além da questão do reajuste salarial, o Sindifort e os servidores municipais ainda reivindicam outros pontos para 2019. Entre eles, estão a realização de novos concursos públicos para áreas que apresentam carência de pessoal, melhores condições de trabalho, a implantação de uma comissão de prevenção e combate ao assédio moral, o pleno funcionamento do Sistema de Negociação Permanente e a garantia de aposentadoria plena.


Fonte: O Estado

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