14 de setembro de 2018 às 08h46m
Trabalhador pode usar FGTS como garantia de consignado

A Caixa Econômica Federal passará a realizar, a partir do próximo dia 26, empréstimos consignados a pessoas que tenham contrato formal de trabalho, utilizando o FGTS como garantia do financiamento

A nova linha de crédito estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores brasileiros, oferecendo taxas de juros de no máximo 3,5% ao mês. Outra facilidade é que o prazo de pagamento pode ser divido em até 48 parcelas. “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável, tanto para tomar, o dinheiro quanto para pagar depois”, explicou, em nota, o titular do Ministério do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Segundo o ministro, os valores que poderão ser retirados pelos trabalhadores dependem de quanto os mesmos têm depositado na conta vinculada do FGTS. Pelas regras, eles podem dar como garantia até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa, valores que podem ser retidos pelo banco no momento em que o trabalhador perder o vínculo com a empresa à qual era contratado, quando fez o empréstimo consignado.

Dinâmica
No mês passado, o Governo Federal criou uma nova dinâmica para facilitar a concessão de empréstimos consignados com garantia do FGTS aos trabalhadores da iniciativa privada. Nela, a Caixa cria uma conta em separado no FGTS do trabalhador, contendo 10% do fundo mais o valor referente aos 40% de multa em eventual demissão, que serve de garantia para esses empréstimos.
Desde julho de 2016, uma lei permite ao trabalhador da iniciativa privada fazer empréstimos consignados, em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, com a garantia do FGTS. Essa garantia era formada justamente por 10% do fundo e pelos 40% da multa paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

Apesar disso, esta lei não chegou a ser colocada em vigor. Isso porque os bancos só eram informados sobre os valores referentes ao saldo do FGTS do trabalhador no momento em que ele era demitido da empresa. Havia, ainda, casos em que o trabalhador usava os recursos do fundo em um financiamento imobiliário, o que reduzia os valores disponíveis para a garantia. Como não havia a separação dos 10% para o crédito consignado, mais os 40% da multa, os bancos enxergavam risco maior nas operações.
Com as mudanças normativas promovidas, os bancos têm, em tese, mais segurança para realizar as operações. Segundo o Planejamento, os percentuais relativos ao crédito consignado ficarão separados do restante do FGTS, como garantia. Ao mesmo tempo, esses recursos vão render normalmente, de acordo com as regras do fundo. O rendimento ficará na conta do FGTS do trabalhador, e não no montante separado como garantia.


Fonte: O Estado

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