11 de julho de 2018 às 07h55m
Projeto da LDO deve ser votado até sexta

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades da Administração Pública Estadual para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa.

A matéria recebeu 77 emendas de parlamentares. Desse total, 19 com parecer favorável do relator, deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovadas na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação; 41 foram rejeitadas e 17 emendas retiradas.

Evandro Leitão ressalta que buscou aproveitar ao máximo as modificações propostas pelos deputados. “Fizemos um trabalho de negociação para conciliarmos as demandas dos parlamentares com as condições do Executivo”, pontua.

Ainda segundo ele, a maioria das emendas aprovadas amplia mecanismos e ferramentas de transparência da aplicação de recursos públicos. “Basicamente, as alterações propõem mais demonstrativos dos gastos do Executivo. Há também emendas que indicam áreas a serem priorizadas com mais investimentos”, explica o líder do Governo.
O projeto da LDO é pautado pelo Plano Plurianual 2016-2019 e orienta a elaboração do orçamento anual, dispondo sobre políticas públicas e alterações na legislação tributária. De acordo com o Regimento Interno da Casa, com a aprovação da LDO no Plenário 13 de Maio, o Poder Legislativo entra em recesso, fixado no regimento para 17 de julho.

Urgência
Com a Casa prestes a entrar em recesso legislativo, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), reiterou, na abertura da sessão plenária de ontem (10), as datas de votação das matérias em tramitação na Casa. “Vamos ter votação na quarta (hoje), quinta (12) e, se necessário, na sexta (13)”, informou, conclamando todos os parlamentares a estarem presentes.

Além da LDO, mas sete projetos que foram aprovados ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia, entram em pauta ainda esta semana. Entre eles, três emendas de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros) que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado Ceará Um Só.

O projeto de lei do deputado Elmano Freitas (PT), que obriga a instalação de botão de emergência no interior dos veículos de transporte coletivo intermunicipal e nos carros fortes. O projeto de indicação, da deputada Mirian Sobreira (PDT), dispõe sobre a isenção de taxas e multas para regularização de veículo recuperado após roubo e furto.

De autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), o projeto de indicação que determina a criação do Espaço de Pronto Atendimento Animal (EPAN) em regiões do Estado do Ceará. O projeto de indicação, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a gratuidade da tarifa de transporte coletivo intermunicipal e metro-ferroviário aos guardas municipais dos municípios compreendidos nas regiões metropolitanas do Ceará.

De autoria do deputado Dr. Santana (PT), o projeto de indicação que obriga hospitais e escolas públicas que possuem e produzem refeições a realizar o descarte adequado de óleos de cozinha usados e seus resíduos.
E. ainda, o projeto de indicação, do deputado Agenor Neto (MDB), que dispõe sobre o Programa de Segurança e Proteção Escolar em todas as escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará.


Fonte: O Estado

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