16 de maio de 2018
Supremo analisa se caixa 1 como 'disfarce' de propina será enquadrado como crime Leia mais: https://oglobo.globo.com/brasil/analise-supremo-analisa-se-caixa-1-como-disfarce-de-pro

STF julga hoje ação que pode definir se a Lava-Jato acertou ou não ao mirar para tradicional esquema de captação de recursos dos políticos

BRASíÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal se reúne nesta terça-feira para, pela primeira vez, julgar se um parlamentar investigado na operação Lava-Jato deve ou não ser condenado. O réu é o deputado Nelson Meurer (PP-PR). Mas o caso vai muito além do próprio parlamentar. Uma das acusações que pesam contra ele é o recebimento de propina de empreiteiras que tinham contrato com a Petrobras. Parte do dinheiro, segundo o Ministério Público, foi doado ao político como se fosse uma contribuição legal de campanha. Ou seja, a acusação diz que Meurer cometeu crime de corrupção passiva e a propina está disfarçada de doação eleitoral.

Os ministros da Segunda Turma do STF vão encampar essa tese? É preciso esperar a sessão do colegiado para saber. No cerne da questão está o esquema político que se utilizou de negócios espúrios a partir da diretoria da Petrobras para bancar partidos e políticos. Os investigadores da Lava-Jato consideraram que as propinas ora iam em malas, ora iam para o exterior, e ora percorriam o aparente caminho da legalidade, sendo registradas como uma suposta legal contribuição de empresários às campanhas de políticos em todo o país.

Na lista dos partidos estão as siglas que controlavam postos-chave na Petrobras: PT, PMDB e PP (o partido de Meurer). Mas o esquema alcançou ainda PSDB, DEM e outras legendas que também recebiam doações das empresas. Nesses últimos casos, a propina teria relação com negócios em estados onde mandavam os partidos de oposição ao governo petista, ou ainda por conta de um tratamento simpático ou até cúmplice na elaboração, alteração e votação de projetos no Congresso.

No caso em julgamento hoje na Segunda Turma, Meurer é acusado de receber "vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras, desde o início até o fim desse tipo de atividade ilícita, ou seja, pelo menos no período compreendido entre os anos de 2006 e 2014”, como escreveu a procuradora-geral Raquel Dodge. Segundo ela, Meurer “foi beneficiário de todos os tipos de repasses de vantagem indevida (propina), tanto periódicos e ordinários, como episódicos e extraordinários, em todos os momentos pelos quais passou o PP”. Pelas contas da Lava-Jato, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões.

Com a palavra, suas excelências da Segunda Turma: Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.





Fonte: O GLOBO

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