09 de março de 2018 às 07h38m
A guerra comercial de Trump

As tarifas sobre aço e alumínio prejudicam emprego, inflação e crescimento – e tornam iminente uma escalada de retaliações para outros setores

Acompanhado de representantes da indústria do aço e alumínio, Donald Trump assina medida que estabelece tarifas de importação para ambos os setores (Foto: Leah Millis/Reuters) Acompanhado de representantes da indústria do aço e alumínio, Donald Trump assina medida que estabelece tarifas de importação para ambos os setores (Foto: Leah Millis/Reuters)

Acompanhado de representantes da indústria do aço e alumínio, Donald Trump assina medida que estabelece tarifas de importação para ambos os setores (Foto: Leah Millis/Reuters)

 

Quais as consequências das tarifas impostas pelos Estados Unidos ao aço e alumínio? A depender da reação no resto do mundo, os desdobramentos das medidas assinadas ontem pelo presidente Donald Trump têm tudo para configurar um caso de manual sobre os males do protecionismo. No pior cenáro, podem levar à tão temida guerra comercial. Eis os principais efeitos:

Emprego – Todo protecionista acredita proteger o emprego dos setores beneficiados. Mas o comércio é dinâmico. Se criam empregos para uma minoria, tarifas pressionam a maioria a promover cortes, pois a redução na oferta eleva preços. A agência Moody’s calcula que a indústria produtora de aço emprega 140 mil americanos – a consumidora, 6,5 milhões. Pelas contas da consultoria Trade Partnership, no curto prazo serão abertas 33 mil novas vagas na primeira – e fechadas 179 mil na segunda. Da última vez que os Estados Unidos impuseram tarifas ao aço importado, no governo George W. Bush, o impacto positivo entre os produtores durou pouco. Na vigência das tarifas, como expliquei neste post, o emprego na siderurgia caiu nos três maiores estados produtores – Pensilvânia, Ohio e Indiana. Elas geraram 200 mil demissões, num tempo em que o aço empregava 187.500 pessoas. A tendência da indústria protegida é deixar de investir em inovações que aumentam a produtividade, e ela se torna ainda menos competitiva no futuro.

Inflação – Aço e alumínio são insumos para todo tipo de produto, de latas de refrigerante a carros. É inevitável alguma alta no preço ao consumidor com a queda na oferta. As tarifas do governo Bush levaram ao aumento de 68% no preço interno do aço – 60% em apenas quatro meses. Mas a queda dos preços no mercado global, em virtude do excedente de produção antes destinada aos americanos, beneficiará a indústria consumidora de aço fora dos Estados Unidos. Isso pode reduzir o preço de carros e outros importados e pressionar fabricantes americanos a manter seus preços. No cômputo final, caso as tarifas se restrinjam ao aço e ao alumínio, o efeito na inflação é incerto. Se houver uma escalada de retaliações, em especial por parte da China, a conversa é outra. O economista Alex Capri, da Universidade Nacional de Cingapura, estimou para a Economist Intelligence Unit uma alta entre 0,9 e 1,5 ponto percentual na inflação americana nos dois primeiros anos, em caso de guerra comercial com a China.

 

Crescimento – Em 2017, os Estados Unidos importaram US$ 29 bilhões em aço e US$ 17 bilhões em alumínio, algo como 2% do total de importações. O Departamento de Comércio pretende, com as tarifas, reduzir a importação em 37% para o aço e 13% para o alumínio. No governo Bush, o impacto das tarifas sobre o aço no Produto Interno Bruto (PIB) foi pífio, uma redução de apenas US$ 30,4 milhões, segundo estudo da Comissão Internacional do Comércio para o Congresso. Os trabalhadores perderam US$ 386 milhões; as empresas, US$ 294,3 milhões – mas isso foi compensado pelos US$ 650 milhões arrecadados com a tarifa. Novamente, o impacto seria de outra natureza em caso de guerra comercial. Uma alta de 10% nas tarifas globais representaria uma queda entre 1% e 4,5% no PIB da maioria dos países, segundo um estudo da Universidade Nacional Australiana publicado no ano passado – 1,3% nos Estados Unidos. Uma alta de 40%, como Trump chegou a ameaçar no caso da China, provocaria uma “recessão global profunda”, diz Warwick McKibbin, um dos autores do estudo. Em 1929, o Congresso americano aprovou a Lei Smoot-Hawley, sancionada no ano seguinte pelo presidente Herbert Hoover. O fechamento comercial do país nos anos 1930 é considerado uma das causas do aprofundamento da depressão que sucedeu o crash de Wall Street.

Comércio global – Em matéria de tarifas, os Estados Unidos estão entre os países menos protecionistas do mundo. No cálculo do Banco Mundial com dados de 2016, a média para todos os produtos, ponderada pelo valor das importações, foi de 2,7% – mais que Noruega (1,5%), Japão (1,8%) ou Canadá (2,4%), mas o mesmo que Austrália e menos que União Europeia (2,8%), Rússia (4,3%), China (4,3%), Turquia (5,4%), África do Sul (6,1%), Índia (7,5%) ou Brasil (10,2%). Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a proliferação de acordos comerciais, as principais armas protecionistas deixaram de ser tarifas. Passaram a ser subsídios, compras do governo e barreiras não-tarifárias. Nesse capítulo, os Estados Unidos são imbatíveis. De acordo com um relatório do banco Credit Suisse First Boston, eram em 2015 o país com o maior número de medidas protecionistas em vigor no planeta, quase 450. A Índia, segunda colocada, tinha pouco mais de 300, seguida de Brasil e China (quase 150), Europa e Japão (menos de 100).

 

O grosso dessas medidas se destina a casos específicos (certos aços e o silício brasileiros já são alvo de medidas antidumping americanas), de acordo com regras estabelecidas pela OMC. Ao adotar tarifas indiscriminadas – as exceções para México e Canadá são circunstanciais –, o governo Trump retorna ao mecanismo mais primitivo nas batalhas comerciais. Consideradas pelo Departamento de Comércio “críticas” para as Forças Armadas, as indústrias do aço e do alumínio passaram a estar sujeitas à investigação especial estabelecida na seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962, que permite baixar tarifas em caso de “segurança nacional”. Houve apenas 28 investigações com base nessa seção (a última em 2001), sem resultar em tarifa ou restrição desde 1986. Para justificar a medida, os Estados Unidos lançam mão ainda do artigo XXI do GATT, tratado que deu origem à OMC, que permite a um país estabelecer as tarifas “que considerar necessárias para a proteção de seus interesses essenciais de segurança”.

Tal pretexto é tão vago, que em 70 anos só foi usado numa dúzia de casos, sem jamais levar a julgamento por um painel de juízes. Diante da investida americana, nada impede que países como Rússia, Índia ou China passem a invocá-lo na proteção de suas próprias indústrias, em casos que nada têm a ver com aço ou alumínio. Os canadenses foram os primeiros a ameaçar com retaliações. A UE afirmou que procuraria atingir produtos típicos como o bourbon do Kentucky (base eleitoral de Mitch McConnell, o presidente do Senado,), o cranberry do Wisconsin (base de Paul Ryan, o presidente da Câmara), motos Harley Davidson, jeans e produtos agrícolas. O Instituto Aço Brasil analisa medidas de defesa com o governo brasileiro (em volume, o Brasil é o segundo maior exportador de aço para os EUA).

O economista Chad Bown, do Instituto Peterson para Economia Internacional, calcula que as perdas dos parceiros comerciais americanos chegarão a US$ 14,2 bilhões. Desses, US$ 3,2 bilhões se referem ao Canadá e US$ 1 bilhão ao México, poupados por enquanto. Caso os demais decidam exigir reparação na OMC, as retaliações autorizadas poderiam, portanto, chegar no total a US$ 10 bilhões – US$ 2,6 bilhões para a UE, US$ 1,1 bilhão para a Coreia do Sul, US$ 965 milhões para o Brasil, US$ 823 milhões para a Rússia e US$ 689 milhões para a China. Até hoje, a OMC só estabeleceu reparações em menos de 15 disputas. A maior delas, no valor de US$ 4 bilhões, para a UE contra os Estados Unidos em 2002. No ano seguinte, a OMC autorizou a aplicação de retaliações de US$ 2 bilhões pelas tarifas do aço do governo Bush, mas elas não chegaram a ser implementadas diante da suspensão da medida. No caso atual, é uma incógnita se os países afetados terão disposição para enfrentar o longo processo da OMC (foram 20 meses até uma decisão depois das tarifas de Bush).

 

Nenhum dos cenários expostos por Bown tem desfecho promissor. Se ninguém levar a disputa à OMC, a confiança no sistema criado para mediar conflitos comerciais estará posta em xeque. O resultado poderá ser a escalada tarifária global, a temida guerra comercial, sem árbitro reconhecido pelos adversários para detê-la. Se houver disputa na OMC e os Estados Unidos perderem, o efeito poderá ser ainda mais devastador. Trump pode decidir ignorar a decisão ou até retirar o país da OMC, a exemplo do que já fez com o acordo climático de Paris. Se vencerem – algo até provável, já que não cabe aos juízes da OMC avaliar a “segurança nacional” de seus integrantes –, estará aberta a brecha para qualquer outro país, em especial a China, erguer toda sorte de barreira comercial, com a bênção das autoridades de Genebra. Estaria deflagrada uma disputa que ninguém sabe como – ou se – termina. Nas palavras de Bown, "as repercussões econômicas e institucionais tremendas reverberarão bem além dos dois casos hoje sobre a mesa de Trump”.


Fonte: g1.com

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