07 de março de 2018 às 17h15m
Senado aprova detenção para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Projeto foi aprovado na véspera do Dia Internacional da Mulher. Proposta seguirá para sanção presidencial.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha a fim de criminalizar o descumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na legislação.

Pela proposta, a pessoa que descumprir uma medida estará sujeita à pena de detenção de três meses a dois anos.

Entre as medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha, estão:

- afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima;

- proibição ao agressor de se aproximar ou entrar em contato com a vítima, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

- proibição ao agressor de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima;

Atualmente, a Lei Maria da Penha prevê que a autoridade policial poderá adotará as providências legais previstas em caso de descumprimento das medidas.

O projeto também prevê que o crime de descumprimento de medida protetiva estará configurado independentemente da competência civil ou criminal do juiz que estabeleceu a medida.

Além disso, a conduta configurará crime independentemente de outras sanções que possam ser aplicadas ao agressor.

O texto diz ainda que, na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

A aprovação da proposta acontece na véspera da data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher e, por essa razão, o texto foi incluído na pauta do Senado.

Como o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção do presidente Michel Temer.


Fonte: Gustavo Garcia, G1, Brasília

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