28 de fevereiro de 2018 às 12h58m
Eunício e Maia discutem com Moraes projeto que endurece punição ao tráfico

Moraes é autor do projeto, que está entre as prioridades da pauta que pode ser analisada a partir de março nos plenários das duas Casas.

Brasília - O Ministro do STF Alexandre de Moraes participa do 8 Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovido pelo Conselho da Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Marcello Casal Jr

Ministro do STF Alexandre de Moraes foi ao Congresso para discutir projeto que endurece a legislação penal (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), receberam nesta quarta (28), no Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar do projeto de lei que endurece a legislação de combate ao tráfico de armas e drogas. Moraes é autor do projeto, que está entre as prioridades da pauta que pode ser analisada a partir de março nos plenários das duas Casas.

Segundo Maia, o ministro apresentará o anteprojeto, elaborado em conjunto com juristas, aos parlamentares na próxima semana. O deputado não adiantou, no entanto, o teor da proposta nem como será a proposta do “endurecimento” da legislação penal, se por meio de aumento de pena ou outra estratégia.

“[O projeto propõe] um endurecimento da lei onde a sociedade tenha clareza que aquele que comete um crime bárbaro, aquele que comanda o tráfico de drogas e armas, ele não vai entrar no presídio por uma porta e sair pela outra. Ele de fato vai saber, se cometer o crime, que as leis serão mais duras e o cumprimento da pena também será mais duro. A sociedade tem a impressão hoje de que o policial prende num dia e cinco meses depois o bandido já saiu pela outra porta”, disse Maia.

Para analisar o anteprojeto, Eunício determinou que seja criada uma comissão mista de deputados e senadores e que a matéria deve tramitar em regime de urgência.

Maia e Eunício reafirmaram que estão tocando também o projeto que cria um sistema integrado de segurança para o país. Os presidentes das duas Casas ressaltaram que o projeto não trará a previsão de novos recursos destinados à área, apenas regulamentará o artigo 144 da Constituição e apontará como deve ser a integração e a gestão doas informações de segurança já instalados no país.

A expectativa é que ainda hoje seja apresentado uma primeira versão do texto do sistema único para os líderes partidários, e que a matéria já seja colocada em votação depois de dez dias de prazo para análise prévia do projeto.

Além do chamado pacote de segurança, Maia e Eunício reforçaram que também darão prioridade ao tema da microeconomia. Entre os projetos econômicos que devem ser colocados em pauta estão o que trata da privatização da Eletrobras; o da criação do cadastro positivo e o da autonomia do Banco Central (BC).


Fonte: Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

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