27 de fevereiro de 2018 às 11h32m
Dep. Leonardo Araújo -Projeto de lei incentiva inclusão da terceira idade no mercado

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB) que objetiva incentivar as empresas privadas, a partir da instituição do selo “Empresa Amiga do Idoso”

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB) que objetiva incentivar as empresas privadas, a partir da instituição do selo “Empresa Amiga do Idoso”, a desenvolverem ações em prol das pessoas de terceira idade, promovendo a inserção e assistência social destas. O projeto nº 163/17 já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição de Justiça e Redação e será enviada para votação na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

O vereador pondera que o número de pessoas acima de 60 anos que continuam trabalhando aumentou no Brasil. De acordo com informações do IBGE, três em cada dez seguem exercendo atividades remuneradas. Para Leonardo Araújo, a dificuldade de manter uma boa qualidade de vida com o salário de aposentado é um dos motivos que explica essa tendência, mas está havendo também um movimento das empresas em busca de colaboradores nessa faixa de idade. “Consultorias indicam aos empresários que aproveitar a maturidade desses colaboradores pode representar ganhos significativos”, enfatiza.
Na redação, o projeto institui um selo a ser concedido às empresas, localizadas no Ceará, que contribuírem para a inserção e permanência da pessoa de terceira idade no mercado de trabalho, prestarem assistência, desenvolverem ações sociais e favorecerem a melhoria da qualidade de vida dos cearenses acima de 60 anos de idade.

De acordo com o projeto, o selo será concedido às empresas que promoverem uma das seguintes medidas: admitirem ou manterem no quadro de funcionários pessoas com, no mínimo, 60 (sessenta) anos de idade, por vínculo direto de emprego ou de prestação de serviços, em quantidade correspondente a pelo menos 5% do total da mão de obra da empresa; contribuírem, mensalmente, com instituições sem fins lucrativos no Estado do Ceará, que atendem a idosos nas áreas de assistência social ou saúde, concedendo subvenções de, pelo menos, 0,5% do faturamento bruto; ou executarem, pelo menos, um programa ou projeto destinado a pessoas de terceira idade no Estado do Ceará.

Ainda segundo o autor, o projeto faz parte da adoção de políticas públicas voltadas para os idosos no Estado do Ceará. “Nosso projeto de lei visa contemplar aspectos fundamentais, como a importância das empresas de manterem e contratarem pessoas de terceira idade, bem como de executarem programas ou projetos destinados aos idosos. Já conseguimos a aprovação na primeira comissão e iremos lutar para que esse projeto tão bonito seja aprovado na Casa”, destaca Leonardo Araújo.


Fonte: O Estado

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