26 de fevereiro de 2018 às 16h50m
PGR rescinde acordo de colaboração de Wesley Batista e Francisco de Assis

A decisão foi enviada ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação nesta segunda-fera (26).

A PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu rescindir os acordos de delação premiada do dono e de executivo do grupo J&F, Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, respectivamente. A decisão foi enviada ao relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) para homologação nesta 2ª feira (26.fev.2018).

Os advogados de Wesley analisam a decisão da PGR, mas não comentaram o episódio até o momento.

De acordo com a  decisão da PGR (eis a íntegra), os 2 descumpriram os termos de colaboração ao intencionalmente omitirem fatos criminosos dos quais tinham conhecimento no momento em que fecharam acordos com o MPF (Ministério Público Federal). Assim como eles, Joesley Batista e Ricardo Saud também já tiveram seus acordos rescindidos.

No caso de Wesley, a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também considerou indícios da prática de crime quando o empresário já se encontrava na condição de colaborador.

Entre os atos ilícitos realizados por Wesley e Francisco, Raquel Dodge afirma que ambos deixaram de informar que o procurador da República, Marcello Miller, prestou serviços ao grupo empresarial.

Segundo o documento, o ato configura corrupção ativa pela cooptação de funcionário público, mediante vantagem indevida, para a prática de atos em seu favor.

Em uma das fases da Operação Lama Asfáltica, foi apreendido o celular de Wesley Batista. A partir da apreensão, foi descoberto 1 grupo no WhastApp integrado por Wesley Batista, Joesley Batista, Francisco de Assis, Ricardo Saud, Marcelo Miller e Fernanda Lara Tórtima, advogada da JBS.

Dodge afirma que há evidências de que Miller assessorava tecnicamente a J&F na condução dos acordos de leniência e da colaboração premiada, mesmo ante de se desligar da PGR. As mensagens do grupo deixaram claro o fato.

Se as rescisões forem homologadas pelo ministro Edson Fachin, Wesley e Francisco ficam sujeitos a responder a ações penais, sem direito a benefícios previstos no acordo firmado em maio de 2017.

AS MENSAGENS DO WHATSAPP

Em 1 dos trechos do diálogo, de 27 de março do ano passado, Joesley tenta marcar encontro com Marcelo Miller, mas Francisco respondeu: “Ele tem expediente no atual emprego dele e ele não pode”.

No dia 4 de abril, último dia de Miller na PGR, o ex-procurador indica em mensagem que vinha conversando com integrantes do grupo sobre estratégias de negociação com autoridades norte-americanas.

As investigações apontam que Miller receberia R$ 700 mil pelos serviços prestados ao grupo J&F de fevereiro a março do ano passado.

“É interessante notar que esta cobrança de honorários advocatícios por Marcelo Miller incluía serviços prestados por ele à J&F, por intermédio do escritório TRW, em março de 2017, período em que o procurador da República estava impedido pela Constituição de exercer a advocacia”, disse Raquel Dogde.

A procuradora disse ainda que mesmo que os 4 colaboradores da J&F não considerassem “ilícitas as condutas de Marcelo Miller ou as suas próprias, tinham obrigação de reportá-las ao MPF”. Raquel Dodge afirma ainda que “eles pactuaram para obter benefícios penais extremamente vantajosos” com o acordo.

OUTRO CRIME

Wesley Batista é acusado pelo MPF em São Paulo dos crimes de uso indevido de informações privilegiadas e de manipulação de mercado.

A Operação Tendão de Aquiles apontou que Wesley e o irmão, Joesley, lucraram ao saber do acordo de colaboração premiada. Os irmãos se anteciparam vendendo e, posteriormente, comprando ações de uma das empresas da holding J&F. Segundo a PGR, Wesley lucrou R$ 100 milhões com a operação.


Fonte: www.poder360.com.br

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