21 de fevereiro de 2018 às 17h54m
CAUCAIA: Comissão conclui plano com 87 ações; nome do projeto vai a votação popular

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef concluiu nesta quarta-feira (21/2) a formulação do Plano de Ação para Caucaia ganhar o certificado internacional de município que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes. O documento condensa 87 propostas de quatro Grupos de Trabalho e terá nome definido por votação popular nas redes sociais oficiais da Prefeitura.


Os GTs formularam ações nas seguintes áreas: Saúde, Adolescência e Juventude, Social e Segurança, e Educação. São projetos que têm como base os sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os 11 indicadores estabelecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“O resultado das reuniões temáticas foi muito positivo. Há projetos preciosos aqui. E em muita coisa a gente não está inventando a roda. Nós estamos partindo de ideias simples e eficazes para curto e médio prazos. Muita coisa já existe. Porque a gente entende que nossas crianças não podem esperar. Estamos identificando porquês para agirmos nas causas e evitarmos consequências”, afirmou a articuladora do Selo em Caucaia e secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.

Todas as propostas – e o impacto delas nos indicadores - serão agora acompanhadas periodicamente pelo Comitê Intersetorial, que continuará promovendo encontros sistemáticos. Além disso, índices serão disponibilizados ao prefeito Naumi Amorim numa Sala de Situação que será montada no gabinete do gestor, no Itambé. Com isso, o colegiado quer que diante da ineficácia de ações o Plano tenha as estratégias repensadas e reordenadas no menor prazo possível.

Algumas das medidas propostas incidem, por exemplo, na redução ainda elevado número de crianças com até um ano de idade sem registro civil de nascimento. Estima-se que 12% da população total de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem hoje em torno de 362 mil habitantes.

“Podemos fazer a abordagem através da Sala de Vacina dos postos. Quando o bebê completa dois anos, as mães obrigatoriamente levam pra tomar vacina. Há como agirmos aí”, afirmou o coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Adriano de Souza.

Outro destaque foi a criação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes. Caucaia deve ter a maior rede de Nucas do Ceará. Os 80 representantes das cinco unidades serão eleitos em março. A posse está prevista para 13 de abril, no Dia do Jovem. “Cada Nuca vai falar uma linguagem própria e podem ter certeza de que os debates promovidos por eles vão ser muitos”, pontuou o mobilizador de adolescentes e da juventude do Selo e assessor da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov), Anízio Silva.

VOTAÇÃO POPULAR
Além de concluir o Plano de Ação, a Comissão Intersetorial listou 12 nomes para a mobilização que fará Caucaia ganhar o Selo Unicef. Os três mais votados serão submetidos a apreciação popular nas redes sociais da Prefeitura. Os internautas terão que decidir entre: xodó, curumim e alabá.

Xodó é uma palavra de origem africana. Significa “amor, carinho”. Já curumim e alabá são palavras de origem indígena que significam “menino” e “espírito infantil”, respectivamente. Os termos foram propostos levando em consideração os marcos históricos de Caucaia com as comunidades afroquilombolas e indígenas.

“Nós queremos e vamos mobilizar ao máximo as secretarias e trabalharmos todas as 87 ações de perto. Mas também precisamos do apoio da população. Por isso que vai ser dos caucaienses, de quem vai ser impactado pelo nosso trabalho, a missão importantíssima de batizar o projeto. Nós contamos cada vez mais com a ajuda de todo mundo”, pontuou a primeira-dama Erika Amorim. 

OS INDICADORES ANALISADOS NO SELO UNICEF
1. Percentual de crianças com até um ano de idade sem registro civil
2. Taxa de abandono do Ensino Fundamental
3. Percentual de crianças na escola e com Benefício de Prestação Continuada
4. Percentual de crianças menores de cinco anos com peso alto para a idade
5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 a 14 anos
6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado
7. Percentual de óbitos investigados de mulheres em idade fértil
8. Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental
9. Percentual de óbitos infantis investigados
10. Taxa de mortalidade por causas externas entre crianças e adolescentes (10-19)
11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE

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Iparana: Areninha começa a ser construída e moradores já fazem planos

A população de Iparana, no litoral oeste de Caucaia, comemora a chegada de um importante equipamento da Prefeitura. Já começaram as obras da primeira areninha do bairro, que também resultarão na revitalização das praças São Pedro I e São Pedro II e na instalação de equipamentos de ginástica, quadra de futevôlei, parque infantil, nova jardinagem e nova iluminação.
 
Os projetos estão orçados em R$ 400 mil e as obras durarão até 60 dias. Os moradores do entorno das praças estão ansiosos e criam boas perspectivas para o bairro. “Essa reforma trará mais segurança e vai significar mais lazer para as crianças. Pra nós, idosos, vai ser a possibilidade de fazer ginástica”, avalia o comerciante José Olavo da Silva.

No bairro há 12 anos, Pamela Nascimento nunca tinha visto uma reforma nas praças. “Só faziam pintar e capinar os matos e nada mais”, relata. E anima-se em saber que agora o espaço terá área para prática de futevôlei. “Aqui é um deserto porque não tem nada de atratividade. Quando a praça estiver bonita, espero ver vários eventos por aqui e aproveitar para jogar umas partidas”, frisa.   

Dona Sileuda Moreira da Rocha mora na Iparana há 50 anos e apoia a reforma das praças. “O movimento está fraco, mas a reforma trará mais gente quando estiver tudo concluído. O movimento vai aumentar e todos serão beneficiados, inclusive eu”, avalia a comerciante.

Já dona Jacira da Silva Gois acredita que a reforma vai deixar as praças mais limpas e organizadas. “Tudo limpinho, com mais lazer para crianças e adultos. Estou até estimulada em fazer ginástica quando estiver tudo pronto”, confessa.

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Saúde: Publicada Lei que autoriza repasse de incentivo a Agentes de Combate às Endemias

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 19 de fevereiro a Lei (nº 2.886) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro transferido pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Caucaia. 

De acordo com a publicação, o montante será repassado no último trimestre de cada ano sob a natureza de abono pecuniário e não se incorporará à remuneração ou ao vencimento base dos profissionais. E mais: não serve de base de cálculo para nenhuma gratificação adicional.

O Incentivo descrito na Lei nº 2.886 somente será pago aos ACE enquanto perdurar o repasse realizado pela União para essa finalidade, extinguindo-se a obrigação da Municipalidade em caso de sua cessação. Ou seja: em nenhuma hipótese o repasse será pago com recursos do Município. 

Será destinado a quem estiver devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e que estejam efetivamente desempenhando as suas funções nas ações de vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltadas às endemias. 

De acordo com o prefeito Naumi Amorim, a lei de incentivo “é um estímulo a mais para que os agentes sigam desempenhando um bom serviço para o povo”. Ele pontua que o “interesse intenso da gestão é sempre reconhecer e valorizar os profissionais.”

Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares enfatiza o bom trabalho dos ACE em Caucaia destacando os avanços já registrados no auxílio desse serviço, como a entrega de fardamento em setembro do ano passado. “Esses profissionais desempenham papel fundamental. São eles os responsáveis pelas visitas domiciliares, pesquisa larvária, tratamento e controle focal do mosquito, além de atuar na prevenção e combate às zoonoses”, explica.

Não terá direito ao incentivo os profissionais que: não estiverem desempenhando as suas funções nas ações da vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltados às endemias; sofreram penalidade disciplinar; foram exonerados, demitidos e/ou tiveram o seu contrato de trabalho rescindido; afastaram-se da função em virtude de licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares; e tiveram mais de duas faltas injustificadas ao ano.

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Defesa Civil: Dicas em caso de fortes chuvas ou alagamentos

Em virtude do período de chuvas e da possibilidade de alagamentos, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia orienta a população sobre os cuidados que se deve ter em caso de risco ou ocorrência de inundação, enxurrada ou alagamento.

São 14 dicas de segurança que fazem a diferença em sinistros de fortes chuvas ou alagamentos em algum ponto da cidade:

• Desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

• Fique longe de portas e janelas;

• Não deixe crianças sozinhas e/ou trancadas em casa;

• Não fique próximo de árvores ou postes, porque eles atraem raios;

• Não fique exposto em campo aberto (por exemplo, campos de futebol, praias e etc.);

• Não retire roupas de varais de arame durante as chuvas fortes;

• Mantenha distância de alambrados, cercas, linhas telefônicas e elétricas, assim como estruturas metálicas em geral;

• Permaneça dentro do carro, já que automóveis oferecem excelente proteção contra raios;

• Tenha um lugar previsto, seguro, onde você e sua família possam se alojar no caso de uma inundação;

• Não construa próximo a córregos que possam inundar;

• Feche o registro de entrada d’água;

• Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa;

• Em caso de sinais de risco avise imediatamente ao Corpo de Bombeiros Militar (193) e/ou o Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia.

• Não jogue lixo nas ruas para não obstruir o escoamento da água, bem como não jogue sedimentos, troncos, móveis, materiais que impeçam o curso do rio, provocando transbordamentos.

Para mais informações, a Defesa Civil de Caucaia está localizada no endereço da COMPDEC, que fica na Avenida Edson da Mota Correia, nº 246, no Centro. Existe também um contato através do número (85) 3342 0718.


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