08 de fevereiro de 2018 às 11h32m
AUDIC REQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DE MENSAGEM QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE SAÚDE

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, apresentou requerimento, na quarta-feira, 7, pela tramitação em regime de urgência da mensagem governamental que institui a Gratificação por Execução de Trabalho em Condiçoes Especiais, com risco de vida ou à saúde, aos servidores agentes comunitários de saúde.


Em atendimento à reivindicações da categoria, o governador Camilo Santana definiu a concessão de um percentual de 20% incidente sobre o vencimento base.

Para tanto, o projeto de lei propõe alterar a legislação estadual, acompanhando a Lei Federal 13.342, de 3 de outubro de 2016, que prevê a concessão de benefícios aos agentes em razão dos riscos inerentes ao exercício da atividade.


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