07 de fevereiro de 2018 às 09h43m
O que muda em Fortaleza com o novo Código da Cidade

Regulamentação para o home office, acessibilidade em edifícios e inovação na comercialização de apartamentos são algumas mudanças previstas

A proposta da Prefeitura de Fortaleza com o Código da Cidade (novo Código de Obras e Posturas) é de mudança na relação de setores, trabalhadores e como qualquer cidadão interage com a Capital. As habitações terão de obedecer a especificações de construções, incluindo acessibilidade. O home office será regulamentado para residências. Os empreendimentos multifamiliares, como peças de lego, poderão ser comercializados em módulos.

 

Mas esse novo futuro da Cidade ainda depende de votação na Câmara Municipal de Fortaleza. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 024/2016, que atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (lei 5.530/1981), encontra-se em tramitação desde junho de 2016, conforme O POVO publicou em agosto desse ano. No fim de 2017, foram sugeridas 489 emendas ao projeto e 80% dessas atualizam a minuta do Código para os procedimentos da ferramenta Fortaleza Online, que permite a obtenção de licenças e autorizações via internet, de forma simplificada.

 

A previsão é que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre desse ano. Ontem, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), apresentou a minuta de lei do Código da Cidade, em coletiva, no Paço Municipal. Ele afirmou que o projeto está em fase “madura”. O vereador Acrísio Sena (PT) complementa que há necessidade de aprovação, mas também de debate para que haja uma tramitação rápida e que dialogue com os vários segmentos da cidade.

“A cidade de Fortaleza se modernizou. Algumas práticas passaram a ser corriqueiras na Cidade, mas sem nenhum tipo de regulamentação”, explica o prefeito Roberto Cláudio.Permitir que o cidadão trabalhe em casa, na avaliação de Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), é uma novidade que agrega valor e vai beneficiar muitas mulheres que têm filhos, querem ter o próprio negócio, mas não podem se ausentar da residência.

 

Para o mercado imobiliário, o “Fator Verde”, certificação que incentiva e avalia construções sustentáveis, classificando-as em categorias, pode agregar valor aos produtos. “Além disso, a aprovação do Código deve diminuir o trabalho informal e gerar mais arrecadação de impostos para o Município. Com ele, formaliza-se mais, gera mais emprego, permite que o dinheiro possa circular na Cidade”, destaca a secretária.

 

A regularização de novos formatos de negócios, como os espaços de coworking, foodtrucks e o parklets, que são pequenas áreas de convivência funcionando em vagas destinadas a estacionamento de carros, também estão no bojo da minuta. “Oportunidade é a grande palavra-chave do Fortaleza Competitiva”, afirma Mosiah Torgan, secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), complementando que o novo Código faz parte de uma série de ações da Prefeitura com o objetivo de modernizar e gerar oportunidades para a Cidade.

 

A MINUTA

 

INOVAÇÕES PROPOSTAS

 

PROGRAMA MÍNIMO DE EDIFICAÇÃO

A ideia é não ter mais programa mínimo de edificação. A pessoa pode morar em um estúdio, em que a cozinha seja integrada à sala, à varanda, ao quarto, a exemplo do loft. A previsão é de que a unidade seja de 14m², a exemplo do que ocorre em São Paulo.

FLEXIBILIDADE DE MODULAÇÃO

Com o novo Código, será possível que empreendimentos multifamiliares com várias unidades possam funcionar de forma modular. Se a pessoa comprou um modulo de 50m² e, no mesmo andar, adquirir outros módulos, pode formar um apartamento maior com 200m². Se um casal se separar, será possível poderá dividir o módulo, permitindo que o apartamento possa ser desmembrado.

ACESSIBILIDADE

Estabelece que os novos projetos verticais, tanto unifamiliares quanto multifamiliares, estejam adaptados em um dos seus cômodos em relação aos portadores de deficiência.

HOME OFFICE

O novo Código regulamenta o funcionamento de escritórios virtuais e atividades econômicas em residências, permitindo que o cidadão possa ter o próprio negócio em casa, sem precisar pagar por um endereço comercial. O Município está abrindo a possibilidade para que os condomínios facilitem essa modalidade de trabalho.


Fonte: O Povo

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