12 de janeiro de 2018 às 05h40m
Governo recorrerá novamente para garantir posse de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer avisou a Roberto Jefferson e sua filha que a AGU (Advocacia Geral da União) apresentará um novo recursos para garantir a posse.

O governo recorrerá novamente para tentar garantir a posse da deputada Cris
Crédito: Reprodução/Facebook

O governo contestará novamente a decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) de manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. O presidente Michel Temer avisou a Roberto Jefferson e sua filha que a AGU (Advocacia Geral da União) apresentará um novo recursos para garantir a posse.

O Planalto ainda estuda se o fará com um recurso ao plenário do TRF-2, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a AGU, o documento ainda não tem data para ser protocolado. Temer tem sido aconselhado por advogados e auxiliares sobre as possibilidades do caso e o impacto político no governo.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, se reuniu com Temer nesta 5ª feira (11.jan) antes do emedebista viajar a São Paulo.

Segundo Jefferson, o recurso deve ser primeiramente apresentado ao TRF-2. Depois, caso a resposta ainda seja negativa, o governo deverá recorrer ao STJ e ao STF.

Presidente do PTB, Jefferson indicou sua filha, Cristiane Brasil, para ocupar o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira (RS), que deixou a pasta em dezembro.

Na 2ª feira (8.jan), o juiz da 4ª Vara federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, havia suspendido em decisão liminar (provisória) (íntegra) a posse da congressista no Ministério do Trabalho. A AGU recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.

PROCESSADA, E DAÍ?

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) disse hoje que não vê problema em Cristiane Brasil chefiar a pasta enquanto responde na Justiça por não pagar os direitos trabalhistas de 1 empregado.

“Não importa que 1 ministro do Trabalho tenha tido ação trabalhista. Pode ter tido e ser 1 bom ministro.”

Na avaliação de Mansur, a questão deixou de ser entre a deputada e a Justiça Federal do Rio de Janeiro. “Esquece a Cristiane Brasil. A questão é institucional. Trata-se de uma decisão do presidente da República, que, por meio de liminar, foi proibida por 1 juiz. A discussão é mais profunda.”

De acordo com o vice-líder, os governistas esperam a volta das atividades do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro, para recorrer. “O Executivo vai recorrer até a última instância para que não haja nenhum tipo de dúvida dessa separação entre os poderes.”

CONDENADA

A decisão de suspender a posse foi tomada em uma ação popular que destacava as condenações e a suposta falta de qualificação da deputada para exercer a função.

Em 2016, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) condenou Cristiane Brasil a pagar R$ 60,4 mil a 1 motorista que prestava serviços para ela e para sua família. A decisão foi confirmada em segunda instância.  A deputada ainda pode recorrer ao TST, mas somente sobre o valor da indenização.

Em 2017, um novo processo trabalhista foi movido contra a deputada por outro motorista. No caso, a resolução foi diferente. Cristiane Brasil fez uma conciliação e se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1,4 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.


Fonte: www.poder360.com.br

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001