11 de janeiro de 2018 às 15h29m
Secretário se reunirá com pescadores e lideranças para discutir Portaria Interministerial

A portaria estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental.

O secretário da Agricultura, Pesca e Aquicultura, Euvaldo Bringel, se reúne nesta quinta-feira (11) com pescadores, líderes do setor pesqueiro no Ceará, e o deputado Federal, Odorico Monteiro, para discutirem a suspensão da Portaria Interministerial n°78, de 29/12/2017. A portaria estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. O encontro acontece na sede do MAPA - Av. dos Expedicionários, 3442 - Bairro de Fátima – em Fortaleza.

 

O setor considera necessárias a realização de pesquisas específicas já que consideram inadmissível impor uma norma de defeso de espécies vulneráveis, em decorrência da piracema, com o objetivo apenas de reduzir despesas com o seguro defeso. Segundo o gestor da Seapa, "o documento já foi analisado pelo corpo técnico e jurídico da Secretaria e ficou constatado a necessidade de análise de riscos para espécies de piracema com proteção no defeso", destaca Euvaldo Bringel.

 

O coordenador de ordenamento e fiscalização da Seapa, Osvaldo Segundo, também destaca o prazo inapropriado em que foi elaborado o documento o que permite diversas interpretações jurídicas. "O documento dá abertura há questionamentos quanto ao tamanho mínimo de captura de várias espécies que constam em portarias revogadas. A partir da nova portaria o Ceará passou a ser regido por regras de duas bacias. Outro exemplo é em relação a quais artigos de pesca estão liberados no período do defeso", exemplifica Osvaldo Segundo.

 

"Essa portaria não ajuda em nada e tem que ser revogada devido ao texto contraditório do documento", declara o deputado federal Odorico Monteiro. Ele afirma que após o encontro será redigido um documento com as alegações da comitiva que será encaminhado ao governador Camilo Santana.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Seapa

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