31 de dezembro de 2017 às 06h49m
Abrigo municipal para idosos deve ser inaugurado em fevereiro

A medida surgiu após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura de Fortaleza. O primeiro abrigo deve receber 25 idosos

Institutos de Longa Permanência para Idosos (ILPI) devem ser criados pela Prefeitura de Fortaleza para cada regional da Cidade. A medida surgiu após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta quinta-feira, 28. 
 
(FOTO: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil) 
Um abrigo deve ser construído por ano, com capacidade para 25 idosos cada, sendo o primeiro construído na Barra do Ceará (Regional I). Com previsão de funcionamento a partir de fevereiro de 2018, será situado à rua José Roberto Sales, 830. 
Segundo o MPCE, a intenção é promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas idosas, em conformidade com a Política Nacional do Idoso. Devem ser ofertados atendimentos biopsicossocial e de saúde em regime integral, de acordo com as necessidades individuais.
O promotor de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência Eneas Vasconcelos frisa que existe uma Ação Civil Pública (ACP) tratando desta matéria e que o referido TAC será submetido à homologação judicial nos próximos dias. 
“Esta discussão iniciou-se há vários meses. Não existe, hoje, abrigo de idoso municipal. Portanto, este TAC é um avanço”, comemorou Eneas. Serão recebidos idosos em estado de vulnerabilidade, “priorizando o vínculo familiar e a integração comunitária”.
Ainda conforme o MPCE, será constituída uma comissão para avaliar, segundo critérios técnicos, a urgência e o tipo de encaminhamento para cada caso de vulnerabilidade, como o grau de dependência do idoso ou vínculos afetivos.

Fonte: O Povo

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