20 de dezembro de 2017 às 07h35m
Governo quer reduzir índice de acidentes em vias urbanas nos municípios cearenses

Com um investimento de R$ 120 milhões, o Governo do Ceará quer incentivar os municípios cearenses a investir em ações de segurança no trânsito em vias urbanas.

Com um investimento de R$ 120 milhões, o Governo do Ceará quer incentivar os municípios cearenses a investir em ações de segurança no trânsito em vias urbanas. A medida anunciada, ontem, no Palácio da Abolição, durante lançamento do Sinalize – Programa de Segurança no Trânsito, pretende cobrar efetividade nas ações e nas responsabilidades pertencentes aos municípios.

Apenas 61 municípios cearenses possuem sistema municipal de trânsito e são, principalmente, nas vias urbanas de pequenas e médias cidades do Interior, onde ocorrem mais acidentes com mortes, maioria envolvendo motocicleta. O programa será executado em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria das Cidades. Após termo de compromisso assinado ontem, as prefeituras terão de apresentar os planos de execução que tratam de sinalização, requalificação viária, e implementação de ciclovias e calçadas.

“O Detran tem feito grande trabalho no sentido de reduzir acidentes nas rodovias do Estado. Conseguimos uma redução nos últimos três anos, temos feito uma série de investimentos importantes nas rodovias do Ceará, de sinalização, duplicação e novas rodovias. Identificamos que o grande problema de acidentes de trânsito está em rodovias que não são estaduais, mas nas áreas urbanas dos municípios. A ideia desse programa é financiar ações diretas nos municípios, na melhoria de segurança do trânsito, pavimentação, sinalização, ciclovias, e queremos, em contrapartida com o município, através de seus órgãos de segurança, fazermos uma pactuação para reduzir os acidentes”, explicou o governador Camilo Santana.

Prevenção


O Governador reiterou a preocupação com o número de acidentes de motos. Destacou que, além de gerar riscos para as pessoas, representa alto custo na saúde pública. “A melhor forma é prevenir. Implantamos a gratuidade do capacete na carteira popular, demos desconto de 80% para regular os débitos com o Detran, criamos a isenção de taxa para agricultor familiar para tirar ou renovar a carteira no Detran. Estamos criando todas as condições para que as pessoas se adequem e façam a prevenção de acidentes, mas é muito importante a participação dos municípios. Estamos falando em salvar vidas e prevenir acidentes no trânsito. A forma que o Estado encontrou foi fazer essa parceria”, ressaltou Camilo Santana.

Na ocasião, o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, ressaltou a importância que a medida ocorra, sobretudo, nos pequenos municípios. “Os grandes e médios, na maioria deles, já tem a municipalização que ocorre mais rápido onde a viabilidade econômica se torna mais evidente. Nos municípios pequenos e médio falta dinheiro para investimentos”, disse.

Política permanente


A medida de apoio aos municípios nas ações de trânsito e prevenção de acidentes, através do Programa Sinalize, é agora uma política permanente do Governo do Estado. De 2014 a junho de 2017, o Ceará obteve uma redução de 27% de acidentes fatais nas rodovias estaduais. O incentivo aos municípios é fundamentado conforme o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e o art. 78 da Lei Estadual nº 13.875/07, alterado pela Lei Estadual nº 16.230/17.


Fonte: O Estado

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