18 de dezembro de 2017
71% dos juízes brasileiros recebem acima do teto de r$ 33,7 mil

Nem todo pagamento acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia, presidente do STF.

71% DOS JUÍZES RECEBEM ACIMA DO TETO

Informações entregues por tribunais de todo o país ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção; nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados de O Globo, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, foram desconsiderados os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo. Os tribunais argumentam que determinados auxílios, como moradia e alimentação, e os chamados direitos eventuais, entre os quais as gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos, não são considerados na conta do teto constitucional. Os órgãos afirmam seguir as resoluções do CNJ, que fiscaliza o Judiciário e especifica quais auxílios devem ficar de fora do limite.

As informações são de reportagem de Marlen Couto em O Globo. 

Nem todo pagamento acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, disse que é necessário identificar casos de supersalários em todos nos Três Poderes, não apenas no Judiciário. A declaração foi feita em entrevista à Globo News, divulgada neste domingo (17.dez.2017).

A ministra, como presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) determinou em agosto que o órgão começasse 1 “pente fino” nas folhas de pagamento de todos os magistrados do país.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre eles, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte, que recebeu R$ 503 mil em julho. Ao Poder360, Giannotte defendeu adicionais ao salário por situações como uma emboscada com jararaca.

Desde então, tribunais de Justiça de todos os Estados devem enviar ao conselho cópias do contracheque dos magistrados 5 dias após a liberação do pagamento mensal. No entanto, várias Cortes ignoraram a determinação.

“VERDADE REMUNERATÓRIA”

A ministra disse que é preciso identificar a “verdade remuneratória”. Saber como os supersalários impactam as folhas de pagamento e o que providências tomar. “É basicamente promover o saneamento”, falou Carmén Lúcia.

À Globo News, a presidente do Supremo disse que “nem todo pagamento abaixo do teto necessariamente seja legal”. Segundo Cármen Lúcia, pode haver vencimentos dentro do limite constitucional, mas sem base legal.

“Por outro lado, nem sempre o que está acima do teto, se tomar 1 dado só, por exemplo o vencimento de 1 mês que tenha gratificação natalina ela pode, somada, chegar ao extra-teto e não é ilegal”, diz.

CONGRESSO

Os supersalários também devem ser pauta de comissões no Legislativo. Na Câmara, a Comissão Especial do Teto Remuneratório foi instalada e aguarda o envio de relatórios do CNJ sobre a remuneração do Judiciário.

No Senado, chegou a ser aprovado o requerimento para a criação da CPI dos supersalários, no entanto, a comissão ainda não foi instalada.


Fonte: Brasil 247 e Poder360

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001