14 de novembro de 2017 às 12h20m
Polícia Federal vê 'organização criminosa' entre Executivo, Legislativo e TCE no RJ

De acordo com a Polícia Federal, havia "excessivos benefícios fiscais" a empresas de transporte e empreiteiras, fazendo com que o Estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões. Em troca das isenções, os parlamentares ganhavam propina.

Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato desencadeado nesta terça-feira (14), aprofundou as investigações de desvios de verba pública no Estado do Rio e concluiu que não há um "chefe-mor" da quadrilha. Na verdade, dizem os investigadores, agora há vários entes à frente do esquema — e não só o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). 

  • A operação Cadeia Velha investiga o uso da presidência e outros postos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
  • A operação apura, por exemplo, o pagamento de propina a políticos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)
  • O presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), foi levado para prestar depoimento na sede da PF no Rio
  • Um dos filhos dele, o empresário Felipe Picciani, foi preso em Uberlândia (MG)
  • Também foram presos o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira
  • Os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, também do PMDB, foram alvo de condução coercitiva
  • Os pedidos de prisão preventiva decretados contra os deputadosPicciani, Melo e Albertassi, que têm foro privilegiado, serão analisados na quinta-feira (16) pelo TRF-2 

"Constata-se que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas [do Estado do Rio], que deveriam ser autônomos, independentes, com dever de fiscalização recíproca, na realidade estão estruturados em flagrante organização criminosa com o fim de garantir contínuo desvio de recursos públicos e lavagem de capitais", afirma o delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem Rodrigues.

De acordo com a Polícia Federal, havia "excessivos benefícios fiscais" a empresas de transporte e empreiteiras, fazendo com que o Estado deixasse de receber mais de R$ 138 bilhões. Em troca das isenções, os parlamentares ganhavam propina.

Para o delgado Ramagem, a corrupção causou o colapso da economia fluminense. 

"Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício", explica o procurador-regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar. A afirmação foi feita durante entrevista coletiva nesta terça, após o pedido de prisão preventiva dos deputados.

"Através da agremiação política que detém hegemonia do Estado do Rio de Janeiro, e com ocupações estratégicas em diversos orgãos públicos, vêm ganhando força política quase insuperável e enriquecendo assustadoramente. Enquanto o Rio de Janeiro definha nesse caos social, esses sujeitos se empapuçam com dinheiro da corrupção", completou. 

'Terceirização' da lavagem de dinheiro 

Jorge Picciani é suspeito de desviar dinheiro através de uma empresa do ramo da agropecuária, a Agrobilara. Para os investigadores, é uma das formas mais simples de se lavar dinheiro: chance de manipulação de preço, baixa tributação e pouca fiscalização, aponta o MPF.

"A Agrobilara chegou a um nível de sofisticação de lavagem [de dinheiro] que não faz só a lavagem de Picciani. Ela já terceirizou esse serviço e lava de outras pessoas, seja de empresários, seja de servidores públicos", afirma a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire. 

Organização tentou retomar o controle das contas 

Personagem que até então não havia sido citado nas investigações de corrupção no estado, o deputado estadual Edson Albertassi foi trazido para o centro do escândalo pela operação Cadeia Velha.

Apontado como destinatário de propinas pagas por empresários de ônibus por mais de um ano, o parlamentar foi citado como ponta de lança da organização criminosa ao ser indicado para uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

A nomeação de Albertassi foi suspensa pela Justiça.

De acordo com os procuradores, Albertassi foi indicado ao TCE para que a organização criminosa retomasse o controle das contas, interrompido após a prisão de seis dos sete conselheiros, na Operação Quinto do Ouro. 

Apesar dos indícios de que a quadrilha se movimentava para manter os esquemas de corrupção em atividade, nenhum dos investigadores quis comentar se a indicação do deputado compromete o governador Luiz Fernando Pezão, que vem enfrentando diversas ações judiciais por bancar o nome de Albertassi à Corte.

Entre fevereiro de 2016 e maio deste ano, Albertassi recebeu repasses de cerca de R$ 60 mil mensais. "Segundo delatores, a intenção era ter o líder do governo sempre ao lado dos empresários corruptores. É o mesmo raciocínio que os levou a financiar Jorge Picciani e Paulo Melo: eles são fortes politicamente, e esses empresários os colocaram no bolso", afirmou o procurador Carlos Alberto Aguiar. 

O que dizem os suspeitos 

Jorge Picciani: "O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção".

Jacob Barata Filho: "A defesa de Jacob Barata Filho não teve acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, não tem condições de se manifestar a respeito".

Lélis Teixeira: "A defesa se manifestará quando tiver examinado os autos. Ainda não conseguimos acesso."

Edson Albertassi: O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado, mas ainda não obteve retorno.

Paulo Melo: Em nota, o parlamentar informou que esta "à disposição da justiça" irá "contribuir com as investigações". "Não tenho nada a esconder. Minha vida política sempre foi muito clara, todas as contribuições recebidas foram legais e declaradas na justiça eleitoral", comunica o texto.


Fonte: Alessandro Ferreira e Gabriel Barreira, G1 Rio

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