11 de setembro de 2017 às 07h50m
Risco: Governo recua com extinção da Renca, mas até quando?

Mudanças sempre causam impactos, sejam grandes ou pequenos, podem atingir apenas sua família como podem abranger toda uma nação

Mudanças são importantes, porém, também podem ser degradantes, depende do que será mudado. Quando falamos de Natureza, esta nunca pode sair perdendo, o meio ambiente nos rege, então precisa ser valorizado. Todavia, em algumas batalhas, os interesses financeiros prevalecem sobre as necessidades ambientais. O planeta, então, padece.

A polêmica mais recente – e de muita relevância – envolvendo questões naturais teve seu desenrolar nos últimos dias e mobilizou de anônimos a famosos. A questão é que ao ler esta matéria tudo pode ter mudado novamente, algo que vem sendo uma constante nesse processo todo. O foco é a extinção (ou não) da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área situada nos Estados do Pará e Amapá. Vamos explicar o que está acontecendo ao longo desse material.

A Renca
Tudo gira em torno da Renca, que é uma reserva mineral criada em 1984, no final da ditadura militar, determinando o monopólio do governo sobre qualquer atividade mineral em sua área, de 46.501 mil quilômetros quadrados (o tamanho do Espírito Santo ou superior a territórios de países como Bélgica, Dinamarca ou Suíça).

O entendimento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) sempre foi pelo bloqueio da área, de forma que empresas privadas nunca puderam minerar ali. Desses 46.501 mil quilômetros, 45.767 estão cobertos por floresta, enquanto 206 são rios. A área desmatada, portanto, é de apenas 528 quilômetros quadrados – 1,1% do total.

Um parecer expedido pelo presidente Michel Temer, no dia 23 de agosto, decretava a o fim da reserva e suas atividades. “A Renca não é um paraíso, como querem fazer parecer, erroneamente, alguns. Hoje, infelizmente, territórios da Renca original estão submetidos à degradação provocada pelo garimpo clandestino de ouro, que, além de espoliar as riquezas nacionais, destrói a natureza e polui os cursos d‘água com mercúrio”, dizia o trecho da nota oficial veiculada pela Secretaria de Comunicação da Presidência.

Repercussão
A decisão, que era uma demanda antiga do setor, de olho nas reservas de ouro, nióbio e outros metais na região, gerou uma onda de revolta, externada principalmente através das redes sociais. Personalidades do mundo artístico nacional e ambientalistas também expuseram suas opiniões contrárias ao decreto. Portanto, houve uma gigantesca pressão da opinião pública, baseada em acusações destinadas ao governo. “Estão vendendo a Amazônia” era a frase mais usada. Alguns grupos políticos se mexeram e buscaram intervir contra o decreto.
A repercussão foi a pior possível. Por isso, o Governo recuou. Na última segunda, o decreto passou por uma reavaliação e ganhou restrições, estabelecendo regras que deveriam nortear as explorações de minério, porém a Renca continuaria extinta. Novamente a aceitação inexistiu.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) expressou sua indignação ao saber que a Renca continuaria na linha de tiro. Segundo ele, o “novo decreto, na prática, não muda nada. Mantém a extinção da Renca, vulnerabilizando áreas indígenas e a floresta Amazônica. Mantém a ameaça de mineração nessas áreas em oito unidades de conservação e duas reservas indígenas. Isso é enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional”, revelou.

Reviravoltas
Depois de decretado e revogado algumas vezes, o Ministério de Minas e Energia, no último dia de agosto, suspendeu os efeitos do decreto que colocava em extinção a do povo contra o decreto e pela necessidade de esclarecer e discutir as condições. Por isso, foi imposto que haja um abrangente debate com a sociedade em torno do tema. Ou seja, por ora, a Renca está a salvo.

Detalhando
A reserva em questão é rica em ouro, ferro, cobre, manganês e outros minérios. Porém, quase 70% da área estão bloqueadas para qualquer atividade mineral. Sobre as terras indígenas, a Renca detém duas áreas voltadas para os primeiros habitantes do nosso País: Rio Paru D’este (Pará – com 11.957,85 km) e Waiãpi (Amapá – com 5.430 km).

Liberada para a iniciativa privada, a área pode atrair investimentos e gerar riqueza pela ampliação de oferta de minerais. A extinção da reserva não afeta as unidades de preservação – pelo menos na teoria, porque na prática muito provavelmente atingiria em cheio o ecossistema.
Defesa do Governo: A reserva mineral deixou de existir, não a ambiental, ou seja, a mineração não influenciaria negativamente, muito menos chegará às terras indígenas, devidamente protegidas por lei. A medida também combate garimpos ilegais instalados na região.
Críticas à extinção: para ambientalistas, a mineração ameaça a biodiversidade do local, como desmatamento e contaminação. Por atrair grande fluxo de pessoas, pode vir a acontecer algum tipo de violência contra os indígenas. Regiões protegidas apresentam contexto geológico favorável à mineração e, com isso, há maior pressão do setor para explorar tais áreas.

A atualização do Código de Mineração

Em 1891, foi promulgada a Constituição Republicana, que vinculou propriedade do subsolo à do solo, o qual foi separado com a Nova Constituição de 1934. Além disso, foi criado o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Com a outorga da Constituição do Estado Novo, em 1937, o aproveitamento das jazidas minerais foi restringido apenas a brasileiros ou empresas constituídas por brasileiros. Mas em 2017, tantas décadas depois, o código foi revisto e remodelado em alguns aspectos.

O Governo Federal acaba de publicar três medidas provisórias que alteram a legislação sobre mineração no Brasil: as MPs 789, 790 e 791. As principais mudanças partem das MPs 789 e 791, que, respectivamente, inserem na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) os custos com transporte e criam a Agência Nacional de Mineração. Já a 790 atualizou conceitos do Código de Mineração.
A MP 789 determina que, respeitado o teto de 4%, as alíquotas da CFEM incidirão sobre a receita bruta da venda, a receita calculada com consumo e as exportações para empresas de países com “tributação favorecida”. Na venda, a cobrança será feita após dedução dos tributos relacionados à comercialização do mineral, conforme os respectivos regimes tributários.


Fonte: O Estado

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