07 de junho de 2017 às 07h28m
Levantamento revela: 2.976 lixões continuam funcionando no Brasil

Contrariando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o uso de locais impróprios para a disposição final de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ainda ocorre em todas as regiões e estados brasileiros

Assim informa o levantamento da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) que acaba de ser lançado.

Segundo relatório, ainda existem em operação no Brasil, 2.976 lixões, distribuídos em todos os estados. A Bahia é o que apresenta o maior número de unidades de destinação impróprias, com 359 vazadouros a céu aberto responsáveis por receber oito mil toneladas de resíduos/dia. Logo depois, vem o Maranhão, com 250 lixões em operação, seguido de Minas Gerais, que ainda conta com 246 locais indevidos para destinação de resíduos.

Todos os estados


Em todo o país, estas unidades irregulares que podemos chamar também de lixões ou vazadouros, recebem cerca 30 milhões de toneladas por ano, equivalente a mais de 40% dos resíduos coletados. Esse volume de resíduos em locais inadequados impacta a vida de cerca de 77 milhões de pessoas, cuja saúde é exposta aos malefícios em decorrência dessa situação, além dos impactos ambientais.
“Constatamos que ainda existem lixões funcionando em todos os Estados, mostrando a falta de controle dessa prática. Esses locais são responsáveis pela poluição do solo, do ar e das águas, constituindo-se na maior fonte de poluição contínua, que contamina a fauna, a flora, os alimentos e a vida de milhares de pessoas, com substâncias tóxicas e cancerígenas”, afirma o diretor-presidente da Abrelpe, Carlos Silva Filho.

Custa caro


O pior é que custa muito caro para o País manter lixões abertos, porém, custa muito menos resolver, segundo o dirigente da Abrelpe. “Seria mais barato resolver o problema do que continuar com a disposição de lixo a céu aberto”, disse ao O estado Verde.
“Em linhas gerais, para cumprir com o que está na PNRS e para resolver o problema, é preciso um investimento de R$ 14 bilhões. Se não for feito assim, no mesmo prazo, em cinco anos, os lixões abertos custarão 30 bilhões de reais ao País. Só com as questões de saúde relacionadas aos lixões, seria na ordem de R$ 12 bilhões. “


O volume de lixo destinado a locais inadequados cresceu 5,3% nos últimos dois anos, atingindo 82.119 toneladas dia, o que equivale a um estádio do Maracanã repleto de resíduos despejados no meio ambiente, a cada dia, que acabam contaminando o solo, rios e mares, animais, plantações e trazendo um problema de grandes proporções.

Ceará


De acordo com o estudo da Abrelpe, no Ceará são 156 destinos irregulares para os resíduos aqui produzidos. Mas, em entrevista a essa editoria, o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Bruno, informou que “há mais de 300 lixões distribuídos nos municípios cearenses”. Pasme, o Estado tem 184 municípios.

“Somente 29 fazem algum tipo de coleta seletiva, e apenas seis municípios utilizam corretamente os aterros sanitários, quando pela Lei 12.305 (PNRS), todos já deveriam estar com os aterros sanitários e fazendo a devida coleta seletiva”, explica Bruno.
“Eu diria, que depois da água, o principal problema ambiental do Ceara é a questão dos resíduos sólidos. Por isso que o Governo do Estado resolveu priorizar o tema de nas suas políticas ambientais. Ano passado, aprovamos a Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 16.032, de 20 de Junho de 2016) e lançamos o Plano Estadual de Resíduos Sólidos – um plano com metas para 20 anos de curto, médio e longo prazo.”
Até o final do ano, como informou o secretário Bruno, “planos regionais também estarão sendo lançados; plano de coleta seletiva para 92 municípios, juntamente com a doação de equipamentos para municípios, cooperativas e associações de catadores”, e o mais importante, o Governo vai recuperar as áreas degradadas pelos lixões.

Cobrança de taxa


“Considerando que a responsabilidade pela coleta e acondicionamento dos resíduos sólidos é municipal, o Governo do Ceará está sendo um parceiro dos municípios. Agora, tem que ter recurso. Nesse momento não temos recursos, e nós estamos estimulando os municípios a buscarem recursos”, destacou Artur Bruno.

A gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSUs), devido à sua complexidade e estrutura, apresenta grande necessidade de recursos financeiros, seja para investimentos – compra de caminhões, instalação dos aterros sanitários etc. –, seja para custeio das operações – pagamento de pessoal, aquisição de material de consumo e outros.

Sobre a implantação de sistemas de cobrança pela gestão de resíduos sólidos no Brasil, Carlos Silva Filho destacou que não precisa ser necessariamente uma taxa, mas deve ser considerado como importante, a questão dos resíduos sólidos como um serviço público essencial e disponibilizado diariamente em todas as cidades, considerando que essa prestação diária tem um custo envolvido.
“Ressaltamos que é necessário que as pessoas se conscientizem desse custo que não é diferente de qualquer outro serviço público que a gente utiliza, a exemplo o serviço de energia elétrica, o de telefonia, o de internet e o de TV a cabo”, disse.

“A Abrelpe sugere que de alguma forma, haja essa discursão e que seja de uma maneira clara, uma conscientização, e que a gente possa avançar, porque da forma que como está, a gente que acompanha ano a ano, observa que a situação só vem piorando.”

PNRS permite


Diversos países como, por exemplo, Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Finlândia, França, Holanda, Inglaterra, cobram pelos serviços de coleta de lixo. Tais cobranças visam não apenas financiar o sistema, mas também incentivar a população a produzir menos resíduos.
Segundo Artur Bruno, “a PNRS permite essa cobrança”. E a Política Estadual, aprovada ano passado no Ceará, também “trata da possibilidade de os municípios fazerem essa cobrança”. O secretário acredita que dificilmente “os municípios terão recursos se não buscarem instituir a contribuição dos resíduos sólidos”.


PNRS


Lei 12.305 de 10 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e dispõe “sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”.
O Brasil não atendeu a determinação da PNRS, que exige o fechamento de todos os lixões. O prazo inicial de fechamento era 2014. Não foi cumprido! Os municípios ganharam mais um tempo quando em 2015, o Plenário do Senado aprovou projeto que prorroga, de forma escalonada, o prazo para as cidades se adaptarem à PNRS.

Abrelpe


Criada em 1976, a Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais é uma associação civil sem fins lucrativos, que congrega e representa as empresas que atuam nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Tem como objetivo principal promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor de resíduos sólidos no Brasil.
A Abrelpe desenvolve parcerias com poder público, iniciativa privada e instituições acadêmicas e, por meio de estudos, campanhas, eventos e premiações, busca conscientizar a sociedade para a correta gestão dos resíduos. No contexto internacional, a ABRELPE é a representante no Brasil da ISWA – International Solid Waste Association. Saiba mais em: www.abrelpe.org.br.


Fonte: O Estado

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