19 de maio de 2017 às 05h38m
Prefeito Roberto Cláudio inaugura primeira Sala de Depoimento Especial de Fortaleza

Iniciativa possibilitará aprimoramento da audição humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual

As instalações estão equipadas com salas de acolhimento, assistência social
Crédito: Kiko Silva
O prefeito Roberto Cláudio inaugurou, nesta quinta-feira (18/05), a primeira Sala de Depoimento Especial de Fortaleza. A iniciativa, fruto da parceria entre a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), possibilitará o aprimoramento da audição humanizada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O espaço, localizado na 12ª Vara Criminal, no Fórum Clóvis Beviláqua, compõe uma série de ações desenvolvidas por toda a Capital em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste 18 de Maio.

A cerimônia contou com a presença da desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, coordenadora da Infância e da Juventude do Poder Judiciário; do desembargador Darival Beserra Primo, corregedor-geral do Tribunal de Justiça e da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, dentre outras autoridades.

As instalações estão equipadas com salas de acolhimento, assistência social, atendimento psicológico, depoimento e audiência e promoverão o direito à privacidade das vítimas, que dialogarão, por meio de um psicólogo, com todo o Sistema Judiciário, isentas do constrangimento de lidar, pessoalmente, com os réus. “Este momento é emblemático e tem uma simbologia muito grande. Estamos diante da instalação de uma sala especialíssima, pois aqui serão recebidas crianças abusadas que não terão que ser ouvidas perante o seu agressor. A criança já está inibida, violentada, e não deve ser exposta. Essa nossa conquista, em parceria com a Prefeitura, será levada adiante. Não se pode deixar de efetivar algo tão necessário”, afirmou a coordenadora da Infância e da Juventude do Poder Judiciário, desembargadora Vilauba Fausto Lopes.

A partir da inauguração do equipamento, Fortaleza passa a atender a recente Lei Federal Nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a norma, em seu artigo 10, “a escuta especializada e o depoimento especial serão realizados em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaço físico que garantam a privacidade da criança ou do adolescente vítima ou testemunha de violência”.

Com o objetivo de promover a sensibilização da sociedade para casos dessa magnitude, a Prefeitura de Fortaleza vem ampliando, para além do funcionamento da Sala de Depoimento Especial, ações direcionadas aos aspectos assistenciais preventivos. “A Prefeitura é parceira do Tribunal de Justiça, que vem desenvolvendo, de forma inovadora, um trabalho extraordinário, singular no Brasil, de proteção aos direitos das crianças, e, principalmente, a garantia de que a lei seja cumprida, que não haja nenhum tipo de impunidade, pois são as pequenas impunidades que levam à recorrência do crime. Além do apoio à estruturação das salas, idealizadas pelo Tribunal, a Prefeitura tem um papel preventivo. Nós aumentamos os Conselhos Tutelares, implantamos políticas de apoio à primeira infância, ampliamos as vagas de matrícula, principalmente, em creches e pré-escolas. Tudo isso acaba dando possibilidades de se reduzir a incidência do crime”, destacou o prefeito Roberto Cláudio.

Em 2016, em todo o País, a violência sexual foi a quarta violação contra crianças e adolescentes mais denunciada no Disque 100. Ao longo do ano passado, o Disque 100 recebeu 144.580 denúncias relacionadas a algum tipo de violação de direitos contra crianças e adolescentes, destas 15.707 estavam relacionadas à violência sexual, o que representa uma média de 43 casos por dia.

Diante desse quadro, o secretário do Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome, Elpídio Nogueira, reafirmou a importância das ações conjuntas que envolvem diversos poderes em prol da população. “Este é um momento auspicioso. Nós estamos podendo unir o poder jurídico ao poder público para proporcionar a essas crianças, vítimas dessa violência terrível, um momento em que elas possam ter a liberdade de se manifestar, de se expressar para dizer aquilo o que sentiram ou o que estão sentindo. A violência desse tipo deixa marcas acima da dor. A nossa secretaria se sente orgulhosa em participar e apoiar essa iniciativa. Estamos apoiando, também, novas políticas para a primeira infância, junto à primeira-dama, Carol, no sentido de que a gente possa dar melhores condições de vida às crianças que estão chegando agora e prevenir a violência contra aquelas que já estão aqui, vivendo em nosso meio”, disse.

Ainda em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será desenvolvida programação de atividades compostas por blitze em feiras livres; estandes com orientação nos shoppings Benfica e Parangaba; atividades educativas e culturais nos Cucas; e distribuição de materiais informativos nos Terminais de Ônibus do Papicu, Siqueira, Parangaba e Antônio Bezerra.

Fonte: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Compartilhar
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001