15 de maio de 2017
Após liminar suspender remoção de feira, Prefeitura de Fortaleza diz que obras começam nas outras ruas próximas à José Avelino

Poder municipal vai recorrer da decisão de desembargador.

A Prefeitura de Fortaleza vai recorrer da decisão liminar do desembargador Durval Aires Filho que determinou, no plantão de sábado (13), a suspensão da retirada dos feirantes da Rua José Avelino, em Fortaleza. Como a decisão não cita suspensão de obras, segundo a prefeitura, as intervenções vão começar pelas ruas do entorno e não mais pela José Avelino.

Uma liminar foi expedida no sábado pelo desembargador durante o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), impedindo a retirada dos comerciantes. O desembargador ordenou que a Prefeitura de Fortaleza "se abstenha de determinar o encerramento das atividades da feira da Rua José Avelino, de modo que se forneça uma solução mais maturada para o encerramento amigável de um evento comercial que se realiza há décadas".

Em 17 de maio, o prefeito Roberto Cláudio havia anunciado o remanejamento dos feirantes, após uma reunião com representantes dos feirantes, com a participação do promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira, do Ministério Público do Ceará. Esta foi uma das diversas reuniões para acertar o remanejamento dos feirantes, de acordo com a prefeitura. 

Nota 

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza afirma que ao permitir "o regular funcionamento da Feira, sem a dinâmica das obras de requalificação, até o feriado do Dia das Mães havia levado em consideração o aspecto de garantir a possibilidade de planejamento e de regulação do estoque por parte dos feirantes, tanto com o propósito de permitir as vendas em uma importante data de consumo amplificado como também no sentido de se evitar a dinâmica de estoques exagerados. Ao poder público, não cabe o papel de fiador de estoques ou de responsabilização por eventuais resultados de vendas abaixo do esperado, que são possibilidades intrínsecas da vida cotidiana comercial.

A nota afirma também que "aos ambulantes reconhecidamente de baixa renda, foram viabilizados 1.000 boxes, distribuídos por sorteio público, como forma de garantir que os mais carentes tivessem uma alternativa de manter seus pequenos comércios. Vale lembrar que somente 326 pessoas se cadastraram para o sorteio, e, apesar do não comparecimento de grande parte dos feirantes, a Prefeitura decidiu ampliar a possibilidade de cadastramento para um novo sorteio das vagas restantes". 

Defesa dos feirantes 

O presidente da União dos Feirantes do estado do Ceará, Heron Moreira, disse que as associações que participaram das reuniões não representam os feirantes. Ele ressalta que a entidade quer adquirir um terreno de 10 mil metros para abrigar a feira, mas não foi recebida pelos representantes da prefeitura para apresentar a proposta e reclama que os comerciantes estão sendo perseguidos. "Os feirantes estão sendo marginalizados", disse.

A União dos Feirantes afirmou que a decisão da Justiça de suspender a retirada dos ambulantes atende a um interesse público e que também vai marcar uma reunião, esta semana, com a diretoria da associação. Moreira diz ainda que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), de 2007 aditivado em 2009, estabelece que, no momento em que a prefeitura decidisse remover a feira deveria cadastrar os feirantes e criar um espaço.

Já a Associação dos Feirantes e Ambulantes do Estado do Ceará informou que já tem um projeto para a padronização da feira, como a organização e a retirada do lixo. Revelou ainda que quer manter um diálogo com a prefeitura e que vai marcar uma assembleia geral também para esta semana. 

Obras 

Além da Rua José Avelino - que tem a pavimentação tombada pelo Patrimônio Publico Municipal - com redução da via, restauro do calçamento, paisagismo, passeio reformado, manutenção do trilho de concreto existente e colocação de postes com iluminação de led -, o projeto de revitalização da prefeitura para a área prevê reformas nos cruzamentos da Rua José Avelino com Rua Bóris e Rua José Avelino com Rua Baturité.

Já na Avenida Alberto Nepomuceno, por onde passa o viaduto, será construído um Ecoponto, para descarte de materiais recicláveis. A praça Caio Prado, em frente à Catedral de Fortaleza, também será contemplada com o projeto e passará por uma requalificação. 

Conflito 

Manifestantes realizaram protestos nas avenidas Alberto Nepomuceno e Leste-Oeste, no Centro de Fortaleza desde a madrugada desta segunda-feira (15), contra a remoção da feira da Rua José Avelino. Materiais e pneus foram queimados gerando bastante fumaça. Os ônibus precisaram desviar a rota. A Polícia Militar informou que uma equipe do Batalhão de Choque foi ao local e que o policiamento foi reforçado.

No início da noite deste domingo (14), manifestantes e guardas municipais entraram em confronto. Os manifestantes colocaram fogo em galhos de árvores, bloqueando a avenida Alberto Nepomuceno. Uma equipe do Batalhão de Choque da Polícia Militar foi enviada ao local para reforçar o policiamento e os manifestantes recuaram. 

Feira 

A feira da José Avelino, por acordo com o poder público, pode funcionar entre 19h de quarta e 7h de quinta e de sábado para domingo, em determinadas ruas, no entanto, a feira se estende pelas ruas atrapalhando o trânsito e ocupando calçadas. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, o comércio irregular no local gera 40 toneladas de lixo diariamente, tem ligações clandestinas de energia elétrica e trabalho infantil, além de evasão fiscal.


Fonte: G1 CE

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