O projeto legislativo que trata da obrigatoriedade da apresentação do comprovante da vacinação para entrar ou permanecer em órgãos públicos só será votado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a partir de fevereiro de 2022.
O complexo reúne serviços ofertados pelo Parlamento estadual aos cidadãos, servidores e comunidade do entorno
A Assembleia Legislativa do Ceará encerrou nesta quinta-feira (9) sua última edição da Assembleia Itinerante do ano de 2021, que ocorreu no municÃpio de Novo Oriente
Foi aprovado, em sessão realizada nesta quinta-feira (9) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 688/21, de autoria da Prefeitura, que permite parcelamento de dÃvidas e perdão de multas de trânsito. A matéria foi aprovada com 23 votos favoráveis no plenário.
Os vereadores da capital cearense aprovaram, em sessão da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) realizada nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 74/21, de autoria da Prefeitura, que promove três pastas da administração pública ao status de Secretaria.
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, a partir de hoje, a quarta e última sessão itinerante da atual legislatura de 2021, em Novo Oriente, no sertão de Crateús.
Com orçamento estimado em R$ 9,9 bilhões para o municÃpio de Fortaleza em 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi lida pela terceira vez na última sessão ordinária do plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), na última quinta-feira (2), encerrando o prazo para a apresentação de emendas dos vereadores
Para evitar o excesso de pessoas em circulação, a nova regra instituÃda pela Mesa Diretora também impõe limitação aos eventos por dia na Assembleia
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 430/21, de autoria da Prefeitura de Fortaleza, que dispõe sobre a aplicação dos recursos oriundos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde no MunicÃpio para a valorização de profissionais indispensáveis.