30 de dezembro de 2020 às hm
INSPIRADO EM SEU PAI DEPUTADO APROVA RENOVAÇÃO NA AL/CEARÁ

 

 

 

 

 

Antes do recesso parlamentar que se encontra em vigor desde o último dia 22/12, o jovem médico-deputado estadual Guilherme Landim (Foto), conseguiu aprovar uma lei que veta a reeleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma iniciativa que era uma vontade do seu saudoso pai, Wellington Landim, que pugnava por mais oportunidades para todos. Na verdade, a proposta foi uma emenda à Constituição (PEC) 07/2020, de autoria de GL, que modifica o Art. 47 da Constituição Estadual.

SAIBA MAIS - A proposta trata sobre eleição na Mesa Diretora da AL/CE, vedando "A recondução para o mesmo cargo na Mesa na eleição subsequente". O texto define que fica vedada a reeleição de atuais membros da Mesa dentro de uma mesma legislatura. Isso porque uma legislatura dura quatro anos e o pleito é feito a cada dois anos, então os integrantes da Mesa só poderão ser mantidos nos cargos ao terminar a legislatura - o que ocorre nos anos seguintes às eleições, em que os deputados são eleitos. Trata-se da mesma regra existente na Câmara dos Deputados, em Brasília.

ESCLARECEDOR TRABALHO - Destaque-se que a aprovação sucedeu após minuciosa discussão na Casa. Houve sim, desconforto nos bastidores do Legislativo Estadual Cearense relacionado à manutenção de nomes da atual Mesa Diretora na chapa eleita para o próximo biênio, quando havia um acordo interno no PDT (o partido que detém o maior número de deputados, dirige o Poder e vai continuar dirigindo). Com a aprovação da medida, o eleito para presidir a Casa no período 2021/2022, Evandro Leitão chegou a afirmar que não tinha conhecimento sobre o acordo.

RETA FINAL- Importante ressaltar o empenho dos senhores deputados-deputadas na reta final dos trabalhos legislativos em 2020. A pauta da última sessão foi ampla e além da emenda Guilherme Landim, outras matérias foram igualmente aprovadas. Foi o caso da Lei Complementar 22/2020, do Governo do Estado, que instituiu o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Siema) e o Fundo Estadual do Meio Ambiente; a PEC 09/2020, também do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação excepcional de contratos temporários de professores das escolas da rede pública estadual de ensino, até o dia 31 de maio de 2021. Também foi aprovado o projeto de lei 83/2020, de autoria do Governo, dispondo sobre a atualização, para 2021, da Unidade de Referência do Estado do Ceará (Ufirce).

COMANDO DO RECESSO- Com o fim das sessões da Assembleia em 2020 para o devido início do recesso parlamentar, foi eleita a Comissão de Representação do Recesso, integrada por nove(9) deputados(as), no caso: Augusta Brito (PCdoB), que está presidindo o colegiado; Queiroz Filho (PDT), Érica Amorim(PSD), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Elmano Freitas (PT), Lucílvio Girão (PP), Antonio Granja (PDT), futuro Primeiro Secretário na gestão que começará em primeiro de Fevereiro de 2021 é Nelinho Freitas, do PDT. Importante informar que a escolha dos representantes do recesso parlamentar tem como base o artigo 51, parágrafo 2, do Regimento Interno da Assembleia. A referida comissão poderá se reunir quando convocada pela presidente Augusta Brito, para deliberar assuntos importantes para os quais seja necessária a participação do Poder Legislativo Estadual Cearense.

ISOLAMENTO SOCIAL - O governador Camilo Santana assinou o decreto de isolamento social, sem alterações, até o próximo domingo, 03 de Janeiro de 2021. A medida de enfrentamento à Covid-19 recebeu o número 33.872 e foi publicada no último sábado (26). Também vigora no Estado um decreto específico sobre as festas de final do ano(Natal, que já passou e, o Reveillon, que está chegando). As medidas sanitárias são válidas até 04 de Janeiro, a próxima segunda-feira. Entre as medidas, a ampliação do horário de funcionamento do comércio para evitar aglomerações e oferecer mais opções ao público E, a proibição de festas e eventos sociais e corporativos. Ou seja, estamos atentos.

 




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