17 de dezembro de 2020 às hm
ESCOLAS VÃO TER MENORES REPASSES DO FUNDEB EM 2021

 

 

 

 

 

Lamentável. O deputado Queiroz Filho fez uso da tribuna da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, mesmo de forma remota(virtual) para lamentar e criticar a aprovação de emendas que retiram parte do repasse do Novo Fundeb para as escolas públicas. Na condição de  Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado Queiroz Filho (PDT) criticou as mudanças no texto-base que regulamenta a distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado semana passada na Câmara dos Deputados.

DESABAFO -"É de lamentar que, após tanta mobilização pela aprovação do Novo Fundeb, evitando que milhares de escolas públicas do país fechassem as portas, uma articulação feita pela base do Governo Federal retira parte da verba das escolas públicas de ensino fundamental e ensino médio. A perda de 10% é, sim, significativa, principalmente ao vermos o esforço de tantas instituições, professores e alunos em fazer o ensino continuar mesmo diante de tantas adversidades", disse.

PERMANENTE - O Fundeb passou a ser permanente com a promulgação da emenda constitucional 108, em agosto. Além disso, a emenda aumentou a participação da União no fundo dos atuais 10% para 23%, gradualmente, até 2026. Mas para que o "Novo Fundeb" seja efetivado, era preciso aprovar a regulamentação até o fim de 2020. Junto à aprovação na Câmara dos Deputados, os parlamentares também aprovaram emendas que permitirão que até 10% da verba do Fundeb, hoje destinadas para as escolas públicas sob responsabilidade de prefeituras e governos estaduais, seja aplicado para criar vagas em escolas filantrópicas, comunitárias, confessionais (ligadas a igrejas) e no ensino profissionalizante do Sistema A (Sesi e Senai). A votação agora segue para o Senado Federal, antes de ir para a sanção presidencial.

MESMO ASSIM UMA CONQUISTA - Apesar de lamentar as mudanças, Queiroz Filho reconhece que a aprovação do Fundeb permanente é uma conquista. "Havia uma sensação de insegurança com a possibilidade da não renovação deste fundo, mas com a garantia dos repasses, vai facilitar para que governadores e prefeitos se prepararem de forma efetiva com o quanto irão contar para investir na educação". Em cima do que disse o deputado cearense do PDT, o prefeito eleito de Maranguape, Atila Câmara (Foto), de Maranguape, desabafou: "De qualquer maneira vamos continuar com o benefício, agora de forma permanente, graças a Deus e à grande articulação dos deputados federais de todo o país".

VULNERABILIDADE- A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) à frente o Dr. Ricardo Macedo e a organização não governamental (ONG) "Chama" possibilitaram um reencontro, depois de muitos anos, entre uma filha, gestante e em situação de vulnerabilidade, e sua mãe. O reencontro de Geraína Marques, 32 anos, grávida de dois meses, e de sua mãe, dina Rosa, foi possível graças a atuação da Pefoce, por meio das equipes do Laboratório de Identificação de Desconhecidos (LID) e o "Chama".

SAIBA MAIS - A ONG acionou a Pefoce depois de algumas tentativas frustradas de descobrir a origem de Genaína, como revelou aos nossos espaços jornalísticos Larissa Barros, assistente social e coordenadora da ONG "Chama". Já Humberto Quezado, da equipe do LID ofereceu detalhes de como foi feito o contato entre a ONG e a LID, comentando o processo de localização da filha. O LID faz parte da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) da Pefoce. Com a localização do antigo documento foi possível levantar a filiação e endereço boa época, visto Que atualmente a mulher se encontra em situação de rua. Sem dúvida, um trabalho que significa o serviço público do nosso estado.

 




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