25 de junho de 2020 às hm
PREFEITURA DE ICÓ INICIA REFORMA DA RODOVIÁRIA

 

 

 

 

 

Mesmo em tempos de pandemia do novo coronavírus que exige muitos cuidados e vigilância extrema das administrações federal, estaduais e municipais, em Icó a prefeita Laís Nunes dá prosseguimento à uma intensa programação de serviços. O último deles, o anúncio e início dos trabalhos de reforma do Terminal Rodoviário do município, que desde a sua inauguração há décadas nunca passou por uma reforma. A prefeita Laís Nunes, na foto com grupo de auxiliares e, todos devidamente mascarados como exige a OMS e as autoridades médicas, cumpriu agenda e não apenas mostrou o projeto, mas autorizou o início das obras na rodoviária local. Fez questão de enfatizar: "A reforma do equipamento é de grande valia e uma reivindicação muito antiga da população. A rodoviária nunca teve uma reforma desde a sua inauguração há décadas. Além da reforma e ampliação, o projeto dará uma nova qualidade nos serviços prestados e melhor acolhimento aos seus usuários", disse Laís Nunes.


DÍVIDAS SUSPENSAS- Projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Caucaia à Câmara de Vereadores e já aprovado, vai adequar o município à Lei Complementar 173, do Governo Federal, que autoriza a suspensão de dívidas, entre elas, as previdenciárias. A lei aprovada semana passada pela CMCA já foi sancionada pelo prefeito Naumi Amorim e devidamente publicada no Diário Oficial do Município.
SAIBA MAIS- Mesmo com a suspensão temporária do recolhimento da contribuição previdenciária, a Lei não implica em prejuízos aos servidores, pois a partir de janeiro de 2021, retornam os recolhimentos de contribuições e o valor referente aos meses "em aberto" será parcelado pelo município. Para fins de aposentadoria os servidores também não serão afetados. " Não haverá alteração nas regras de aposento. Tanto em nossa lei aprovada, quanto na Lei Complementar 174 em seu artigo 8 e na Constituição no seu artigo 7, os servidores continuam cobertos em suas aposentadorias. Nenhuma lei pode restringi-la", disse Carlos Eduardo, Assessor do Executivo caucaiense.


O PROJETO- Destaque -se que o Projeto de Lei Municipal é consoante à Lei Complementar 173, sancionada em maio último pelo Governo Federal, que trata do envio de recursos aos municípios e que autoriza a suspensão e renegociação de dívidas, além, da suspensão de dívidas previdenciárias, neste caso até o fim do decreto de calamidade pública. A medida íntegra o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus. E Carlos Eduardo pontuou: " É bom deixar claro que o que o município está fazendo é aderindo a uma Lei que permite uma suspensão temporária do pagamento de uma contribuição, que não vai prejudicar os servidores, mas que vai dar um "fôlego" aos cofres do município que registrou quedas significativas na arrecadação, por conta da pandemia do Covid-19".


ELEIÇÕES 2020- Expectativa em todo o País com vistas ao adiamento ou não das eleições marcadas para outubro vindouro. O primeiro turno está previsto para o domingo 04 de Outubro. As convenções partidárias estão anunciadas para o período de 20 de Julho a 05 de Agosto. Este ano tem disputa apenas para prefeito, vice e vereador.


MAIS UM DEPUTADO- Conforme havíamos divulgado há vários meses em nossos espaços jornalísticos, o médico e deputado estadual Bruno Gonçalves, transferiu mesmo o seu domicílio eleitoral do Eusébio para o vizinho Aquiraz onde deverá disputar a Prefeitura local. Bruno é filho do atual prefeito do Eusébio e também médico, Acilon Gonçalves, que já fez o mesmo trajeto: mudou o domicílio eleitoral para Aquiraz onde foi Prefeito. Será que teremos a repetição? Estamos atentos.

 

 

 

 




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