10 de outubro de 2019 às hm
DESTAQUE POLITICO

Apóstolo Luiz Henrique cobra votação de requerimento em comissão da Casa

Deputado Apóstolo Luiz HenriqueDeputado Apóstolo Luiz HenriqueFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/10), a aprovação do requerimento de sua autoria que solicita audiência pública, com os representantes das secretarias de Educação do Estado e Município, para tratar sobre o conteúdo abordado pelas escolas do Ceará.

O parlamentar ressaltou que a proposta tramitou normalmente na Casa, porém ainda não foi pautada na Comissão de Educação da Assembleia. “Na última reunião que houve no colegiado o meu requerimento não entrou na pauta e desde então, não acontece nenhuma reunião nesta comissão”, afirmou.

Apóstolo Luiz Henrique solicitou que o presidente da Comissão de Educação, deputado Queiroz Filho (PDT), pautasse o requerimento e realizasse a reunião para aprovação da proposição. “Faz quase um mês que a reunião do colegiado não acontece, mesmo tendo minha proposta para ser votada”, apontou.

Romeu Aldigueri ressalta estudos de energia solar para o Estado

Deputado Romeu Aldigueri (PDT)Deputado Romeu Aldigueri (PDT)Foto: Junior Pio

 
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) salientou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (10/10), que o Governo do Estado iniciou a fase de avaliação dos projetos de energia solar para o Ceará.

O parlamentar ressaltou que em setembro foram entregues projetos para uma comissão, chefiada pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, para analisar a viabilidade da instalação e operação de placas fotovoltaicas para a produção de energia na área de margem ao longo do canal do açude Castanhão.

“Os projetos continham nove estudos, entre eles mapeamento de áreas viáveis para a concessão de uso; avaliação do valor das terras; diagnóstico e estudo de demanda de energia elétrica; modelagem financeira da concessão; projetos ambientais; entre outros”, pontuou.

Romeu Aldigueri destacou que o projeto deve fomentar a produção de energia solar, promover sustentabilidade ambiental e possibilitar o consumo de energia mais barata pelo Estado. “Depois desse estudo, outros açudes do Estado devem também ser analisados para a possibilidade da ampliação dessa ação”, disse.

O parlamentar parabenizou ainda o município de Granja pelos seus 165 anos de emancipação e salientou os avanços na área da saúde, abastecimento de água e educação da cidade com a gestão da prefeita Amanda Aldigueri.

 

Congresso aprova LDO para 2020

 

Senado vai comemorar centenário do Fortaleza Esporte Clube

 

 

O Senado vai promover sessão especial, na próxima quinta-feira (17), para homenagear o Fortaleza Esporte Clube, atual campeão brasileiro da série B, no transcurso do centenário de sua fundação. A comemoração, solicitada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), será realizada às 16h, no Plenário da Casa.

Em sua justificativa, o senador, que foi presidente do Fortaleza em 2017, ressalta um pouco da importância do clube esportivo. Fundado em 18 de outubro de 1918, por Alcides Santos, esportista cearense, o clube, sediado na capital, leva grandes públicos aos estádios cearenses. Além do futebol, o Fortaleza é tradicional em outros esportes como handebol feminino e masculino, basquete e futsal.

Fonte: Agência Senado

Câmara aprova regras de rateio entre estados e municípios de verba do pré-sal

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5478/19, que define o rateio, entre estados e municípios, de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria será enviada ao Senado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram projeto após acordo para que as regras atendam a todos os estados

O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.

Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União (R$ 48,84 bilhões).

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo o relator, os governadores e os prefeitos acompanharam o debate para que se pudesse chegar a um consenso. “O fruto do entendimento possibilitou algo extremamente generoso, com regras para a aplicação sem ferir a autonomia dos entes federativos”, afirmou.

Depois da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu a todos os deputados que participaram da articulação para formatar o texto. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do País e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, explicou.

Cessão onerosa
A área a ser licitada foi inicialmente concedida à Petrobras (cessão onerosa), mediante pagamento, para extração de 5 bilhões de barris, mas novas sondagens descobriram que a reserva tinha mais cerca de 15 bilhões de barris. É este excedente que será licitado.

Acordo
O acordo firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal prevê que o rateio entre os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e que o rateio entre os estados obedecerá a dois parâmetros: 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados, e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).

Tipos de gastos
O projeto permite aos estados e ao Distrito Federal usarem sua parcela exclusivamente para o pagamento de despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes, e para investimento.

Entretanto, para usar em investimentos, o ente federado deverá criar uma reserva financeira específica para pagar as despesas previdenciárias a vencer até o exercício financeiro do ano seguinte ao da transferência dos recursos pela União. A reserva não precisa ser com os recursos repassados.

O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Uma neste ano e outra no próximo ano.

Já os municípios poderão usar sua parte em investimento ou para criar uma reserva para o pagamento de suas despesas previdenciárias a vencer, como no caso dos estados. Assim, não há obrigação de criar a reserva para poder usar o dinheiro em investimentos.

No caso das despesas previdenciárias, estão incluídas aquelas de contribuições para o INSS e para fundos previdenciários de servidores públicos, inclusive as incidentes sobre o 13º salário e quanto a multas por descumprimento de obrigações acessórias.

A principal mudança feita por Domingos Sávio no projeto original foi retirar a possibilidade de os recursos serem usados para pagar débitos previdenciários com o INSS parcelados nos termos da Lei 13.485/17.


 





COMPARTILHAR




Mais - DESTAQUE POLITICO

  1. 10.10.2019Quinta DESTAQUE POLITICO
  2. 30.09.2019Segunda DESTAQUE POLITICO
  3. 26.09.2019Quinta DESTAQUE POLITICO
  4. 23.09.2019Segunda DESTAQUE POLITICO
  5. 21.05.2019Terça DESTAQUE POLITICO
  6. 07.05.2019Terça DESTAQUE POLITICO
Publicidade
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001