O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade . Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei.
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A senadora Juíza Selma (Podemos-MT) lamentou, nesta terça-feira (24), em Plenário, a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, numa inversão de pauta, cancelou a sessão que apreciaria a reforma da Previdência (PEC 6/2019) e convocou sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade.
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Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A norma (Lei 13.874) foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (20) com cinco vetos e está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da mesma data. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. A lei é originada da MP 881/2019, aprovada pelo Senado em 21 de agosto.
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O deputado Fernando Hugo (PP) convocou a população, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24/09), para discutir com a empresa geradora e distribuidora de energia Enel sobre o aumento de valores e cobranças em duplicidade das contas de energia do Estado. A audiência acontecerá na próxima quinta-feira (26/09), às 14h, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.
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O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24/09), a necessidade de uma Reforma Tributária no Brasil.O parlamentar enfatizou uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Proposta de Emenda a Constitucional (PEC) 45, do deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR). “Cálculos elaborados pela Firjan explicam que ambas as reformas tributárias têm potencial para criar 300 mil empregos por ano e incrementar o consumo em até R$ 122,7 bilhões”, salientou.
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O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24/09), aprovação de dois projetos de lei de sua autoria que visam conferir mais transparência à aplicação de recursos recebidos e enviados pelo estado do Ceará. O projeto de lei 240/2017 determina que a Assembleia Legislativa seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. Já o projeto 241/2017 obriga que a Casa seja notificada nos casos de recebimento de recursos federais, internacionais ou de entidades privadas para o estado do Ceará.
O deputado Tony Brito (Pros) declarou, durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (24/09), apoio aos secretários de segurança do Estado contra os ataques criminosos que aconteceram neste fim de semana. De acordo com o parlamentar, é importante apoiar as ações do secretário de Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, e da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa. “A última palavra deverá sempre ser do Estado, por isso devemos enfrentar esse problema de frente e com a força dos nossos secretários de segurança”, acrescentou.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que pune a divulgação de crimes na internet, inclusive redes sociais. Se o autor do crime divulgar a cena, ele poderá ter a pena aumentada. Se outra pessoa divulgar, poderá ser punida por incitar a violência ou fazer apologia ao crime. O objetivo é punir a disseminação de conteúdo violento por meio de redes sociais. O relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), disse que a medida pode desestimular a prática dos crimes. Ele lembrou que, em 2018, tornou-se crime divulgar cenas de violência sexual.
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Há no Brasil um monstro invisível que conspira contra a ordem e o progresso. É o monstro do Mesmo. Esse monstro transforma em recuo qualquer tentativa de mudança. Confirmou-se o que todos suspeitavam: Davi Alcolumbre é o Mesmo disfarçado de novo. A missão de Alcolumbre, descobre-se agora, é reencarnar Renan Calheiros numa versão mais volumosa. O adiamento da votação da reforma da Previdência, na Comissão de Justiça e no plenário, é mais uma recaída arcaica de um Legislativo que fazia pose de reformista.
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"Ainda mais que vou comer um podrão", disse Jair Bolsonaro para a repórter do GLOBO Jussara Soares, em Nova York. Horas depois de seu primeiro discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, o presidente brasileiro parecia bem humorado. Abordado no hall do hotel onde se hospedou, ele avaliou que seu discurso tinha sido "objetivo e contundente", mas não agressivo.
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Analistas e diplomatas, no entanto, consideram que Bolsonaro perdeu uma oportunidade de construir pontes nas Nações Unidas, com uma fala ideológica e voltada para o público interno. Por outro lado, acenou aos investidores estrangeiros, ao dizer que pretende "reconquistar a confiança do mundo". Jussara e o colunista Guga Chacra trazem os bastidores da participação de Bolsonaro na ONU e a repercussão do discurso no círculo próximo ao presidente e em âmbito mundial.
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RIO E BRASÍLIA - Os estados já gastam mais com policiais militares ( PMs ) e bombeiros inativos do que com os profissionais destas categorias que estão em atividade. No ano passado, a folha de pagamento do primeiro grupo foi de R$ 43 bilhões, enquanto o segundo consumiu R$ 38 bilhões, totalizando R$ 81 bilhões, mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ). Para tentar controlar o impacto dessa despesa nas contas dos governos estaduais, PMs e bombeiros serão incluídos no projeto de reforma da Previdência das Forças Armadas .Segundo levantamento do coordenador de Políticas Macroeconômicas do Ipea, Claudio Hamilton dos Santos, a disparidade ocorre porque, enquanto os gastos com ativos têm se mantido mais ou menos constantes desde 2014 — cresceram só 1% em 2018, em relação ao ano anterior —, as despesas com inativos dispararam no período: 8%.
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Estão cada vez mais acirrados os ânimos entre a Petrobras e os representantes dos petroleiros. Os dois lados ainda não chegaram a um entendimento a respeito do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria, cuja data-base é em setembro. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está mediando as negociações, que precisam chegar a um entendimento até o próximo dia 30, quando vence o acordo atualmente em vigor. A Petrobras decidiu processar na Justiça representantes sindicais que entraram com ações contra a venda de ativos da companhia. A empresa reivindica indenização por danos materiais e morais, e argumenta que as ações dos sindicalistas são por motivações políticas.
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O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira, 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade . Com isso, esses trechos reinseridos pelos parlamentares, que equivalem a 10 artigos, passam a valer desde já como lei. Já os vetos de Bolsonaro mantidos pelo Congresso ficam definitivamente fora da lei. A sessão foi antecipada em uma semana , por decisão de Alcolumbre, depois da Operação da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE.
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