23 de agosto de 2019 às hm
Falta de conhecimento das leis leva à práticas ilegais

Fazendo uma revisão no excelente caderno Direito & Justiça, que é publicado na última quinta-feira de cada mês em O Estado, me deparei com uma declaração muito importante da jovem Juíza de Direito do Estado de São Paulo, Ana Luíza Medeiros que afirmou: "Muitas vezes os gestores não agem de má fé, não são ruins, eles não sabem". De acordo com a jovem magistrada paulista que esteve em junho último em Fortaleza participando do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, a falta de conhecimento nas leis, sobre tudo Lei da Licitação, é um problema comum na gestão pública, principalmente em pequenas cidades do interior com baixa população habitacional. Confirme Dra. Ana Luíza, enquanto atuava de promotora de Justiça no Estado do Pará costumava dialogar e ensinar os gestores públicos, foi quando percebeu que muitas vezes os gestores não estavam agindo por má fé, mas por falta de conhecimento." Fui promotora no interior do Pará, interior mesmo, e muitas pessoas não sabiam sobre as leis, pessoas que não tinham conhecimento da lei de licitação, mas só existiam eles para trabalhar na prefeitura. Isso é uma realidade", afirmou.

 

Saiba mais - Em sua palestra no Ceará, em junho último, repito, a jovem Juíza revelou que essa situação pode e deve ser corrigida. E disse que uma das soluções que encontrou como forma de minimizar o problema, foi ensinar aos gestores. " Se ensinarmos fica mais fácil de cobrar. Outro detalhe, os municípios menores eu ensinava, não por ser boazinha, mas para poder cobrar depois. Não posso motivar minha decisão no achismo, dizer - acho que ele é ladrão. Estou no Judiciário para fazer a Justiça, buscar o conhecimento é o que faz a diferença, porque se a pessoa sabe, depois da prevenção a gente tem que pensar na organização", completou.

 

Outra dificuldade - A Dra. Ana Luiza apontou outra dificuldade dos prefeitos/prefeitas, das pequenos municípios no país inteiro, é que estão sujeitos a condenação por parte da população (quase todo mundo se conhece) através do compartilhamento de vídeos e fotos na internet, antes mesmo da condenação judicial. Para ela, apesar de ser um ponto positivo que a população use as redes sociais para denunciar abusos, aproximando-se tanto do Ministério Público, como de órgãos de controle externo, um gestor honesto pode perder sua liberdade sendo taxado na internet. " Muitas vezes, um cidadão direito e um gestor honesto, pior que perder a liberdade é ser taxado na internet, porque depois que sai não tem mais como tirar. O que a gente não pode esquecer, é que por trás da lei, há sempre uma vida humana".

 

Prevenção e organização - Além da busca pelo conhecimento, a magistrada cita ainda a importância da prevenção e organização na gestão pública. E enfatizou Dra. Ana Luiza, na época, inclusive, ao nosso querido jornal O Estado: "Três pontos devem estar interligados: a prevenção ao dano é sempre mais importante porque é mais fácil prevenir, depois mesmo que a gente consiga remediar, punir, vai ter sempre algum dano, nunca volta a ser como era antes, e para prevenir é extremamente necessário que se busque o conhecimento e como saber fazer o correto, porque se a gente não souber como fazer, não vamos conseguir e depois quem sabe como fazer temos que nos organizar para consegui fazer da forma correta e evitar cometer os erros que ocasionam os danos, que vai necessitar de uma postura punitiva do estado", concluiu.

 

Túlio no Eusébio - O coronel Túlio Studart, ex-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará e que mais recentemente foi o Secretário da Casa Militar do Governo, recebeu convite do prefeito Acilon Gonçalves e aceitou: vai assumir dia 02 de setembro vindouro, a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município. A sede da pasta fica na conhecida rua Eduardo Sá, 51-centro, vizinho aos Correios.

 

Mauro vereador - Já que estamos falando no vizinho Eusébio, informamos igualmente, que o jovem advogado Mauro Castelo, do tradicional clã dos Castelo do Tauá e Inhamuns, recebeu importante convite político de lideranças locais e, poderá candidatar-se a vereador ali, nas eleições municipais de 2020. Mauro é filho do Dr. João Castelo Sobrinho, Delegado de Polícia Civil aposentado, ex-Presidente do Sindipol e primo do deputado Apóstolo Luiz Henrique, que tem forte influência eleitoral no Eusébio. Voltaremos ao assunto.




COMPARTILHAR




Mais - Coluna do Viana

  1. 19.09.2019Quinta Canindé promove a missa dos comunicadores dia 27
  2. 18.09.2019Quarta ELES E MAIS GILBERTO KASSAB NA FILIAÇÃO DE CARLOMANO
  3. 17.09.2019Terça ESPECIALIZAÇÃO DA USP FORA DE SÃO PAULO SERÁ NO CEARÁ
  4. 16.09.2019Segunda ROMEU ALDIGUERI FAZ SOLICITAÇÕES A CAMILO
  5. 13.09.2019Sexta Onélia Santana inaugura obras em General Sampaio
  6. 12.09.2019Quinta FRENTE PARLAMENTAR DA AL/CE DISCUTE QUESTÃO DO SUICÍDIO
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001