07 de junho de 2019 às hm
Aldigueri critica Voucher Digital em Jeriocooacoara

O Deputado Estadual Romeu Aldigueri (Foto), pertencente ao PDT, levou à tribuna da Assembleia Legislativa durante a sessão plenária de terça-feira, 04/06, um assunto que ganhou os noticiários locais e nacionais no último fim de semana, os conflitos na Região Norte ocasionados por uma Lei Complementar do município de Jijoca que estabelece um voucher digital para a entrada e a saída de veículos de cooperativas de guias de turismo no Parque Nacional e na Vila de Jericoacoara. Em seu pronunciamento, o pedetista frisou que Jericoacoara é um patrimônio mundial, não pertence apenas ao município de Jijoca e entra nos limites dos municípios de Camocim e de Cruz. “Só é possível chegar à vila pela praia do Preá, passando por Cruz, pela praia do Guriú, passando por Camocim, ou pelas dunas móveis passando por Jijoca. O turismo é integrado. Não se pode admitir que num parque que é manejado nacionalmente pelo ICMBio se possa inferir novas taxas como se ali não existisse o parque nacional e como se todos os destinos de passeios turísticos diários que se tem não passassem no parque”.

 

Destino dos recursos - Em sua fala o deputado questionou no plenário da Assembleia o destino dos recursos gerados pelas novas taxas estabelecidas pela Prefeitura de Jijoca referentes à diária e ao estacionamento, pois não existe uma prestação de contas por parte do município sobre o valor que está sendo arrecadado e como está sendo utilizado. Complementou dizendo que hoje o ICMBion (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) gerencia o parque; a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) licencia e fiscaliza as construções de Jericoacoara; e a Prefeitura Municipal cuida da Lei do Uso e Ocupação do Solo e da coleta seletiva do lixo.

 

Solidariedade - Romeu encerrou seu pronunciamento solidarizando-se com todos os profissionais e comerciantes da região do entorno e adjacências de Jeri, em especial a todos de Camocim, Cruz, Granja, Bela Cruz e Acaraú que estão sendo perseguidos, impedidos de trabalhar e tolhidos na sua liberdade de locomoção, o que considera inadmissível em se tratando de um bem de uso comum do povo e de uma área protegida como parque nacional.

 

Audiência pública - O parlamentar já havia protocolado, no dia 16 de maio, requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para debater a eventual intervenção do Governo Federal de privatizar os serviços do Parque Nacional de Jericoacoara. Em vista dos últimos acontecimentos, voltou a protocolar na segunda-feira, 03/06, mais um requerimento de audiência pública com o intuito de discutir a limitação do uso e do direito de ir e vir da área de Jericoacoara, que tem gerado transtornos ao fluxo de pessoas e atividade comercial de diversos setores, principalmente o de transporte turístico de passageiros. A intenção é que as duas audiências sejam realizadas em conjunto no dia de Junho (segunda-feira vindoura) data ainda a ser confirmada.

 

Saiba mais - Como superintendente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), cargo que ocupou no período de 1995 a 2002, Aldigueri foi responsável pelo gerenciamento da antiga APA (Área de Proteção Ambiental) de Jericoacoara. Na época foi um dos mentores da concepção e apresentação da ideia que transformou a APA em Parque Nacional, através de um decreto do Presidente da República, deixando apenas a área da vila, onde reside a população, como área de preservação. A partir daí Jericoacoara foi ainda mais preservada e respeitada nacionalmente e internacionalmente.

 

Seminários do ZEEC - E por falar em Jericoacoara, o Governo do Estado realizou na terça-feira, 04/06, na Câmara Municipal, o seminário sobre Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira do Estado (ZEEC). O secretário Artur Bruno falou aos presentes e ressaltou a importância do evento. Também ocorreu o mesmo seminário em Itapipoca e, anteriormente, no finzinho de maio, em Caucaia e Aracati. As ações do Zoneamento envolvem as regiões da Costa Oeste, Leste, Extremo Oeste, além de Fortaleza e Região Metropolitana e vão continuar por todo o corrente ano, disse em entrevista aos nossos espaços jornalísticos o titular da Semace, Secretaria do Meio Ambiente. Segundo Artur Bruno " a ideia é integrar aspectos ambientais e socioeconômicos, desenvolvendo econômica e socialmente a localidade, com garantias de proteção ambiental.




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