10 de abril de 2019 às hm
Fux critica congresso por forçar a judicialização

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal-STF, esteve em Fortaleza na última sexta-feira, 05/04, oportunidade em que participou da 11a. do TCE Debate. Em meio a uma crise que incorre no Superior Tribunal Federal, mesmo assim, atendendo ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Dr. Edilberto Pontes, o conceituado Ministro do Supremo cumpriu agenda em nosso estado. E entre suas declarações sobre os papéis da Justiça e dos tribunais de contas, teceu críticas ao congresso. Para Luiz Fux "a omissão de parlamentares em legislar leva à judicialização de casos e corrobora para instabilidade a qual vivem as instâncias jurídicas do Pais". E enfatizou: "O que tem ocorrido hoje é que o parlamento, para não pagar o preço social da impopularidade, empurra para o Judiciário a solução de diversos problemas, e acaba por gerar um protagonismo indesejado para o Judiciário e isso acarreta esse momento que estamos vivendo agora, de passeatas contra o Supremo. Num país em que não há um Judiciário forte não há guerra e nem há paz". No flagrante o ministro Luiz Fux e o presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes.

 

Dessalinizadores - O Programa Água Doce é destaque na implantação de dessalinizadores em municípios do Estado e do Nordeste. Através da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), o Governo Camilo Santana já implantou em 44 municípios cearenses 252 sistemas de dessalinização do programa referenciado (PAD)), executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

 

Saiba mais - O Programa Água Doce desenvolve, desde 2004, política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio de sistemas de dessalinização de água salobra, em comunidades rurais do semiárido brasileiro. Abrange os nove (9) estados do Nordeste e mais Minas Gerais. Além dos sistemas que atendem os municípios cearenses, o PAD mantém sistemas na Bahia, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Alagoas.

 

Trabalho firme - De acordo com informações dos governos federal e estadual, até o momento foram diagnosticadas 3.378 comunidades em 298 municípios da região semiárida e capacitados 1.200 operadores dos sistemas. Ao todo, foram contratadas 924 obras de implantação dos referidos sistemas, sendo que dessas, 575 já foram concluídas. E as ações vão continuar disse aos nossos espaços jornalísticos (Rádio, Jornal, Rede Facebook e Sistema Avol), o coordenador do programa no Ceará, Ricardo Marques.Viva!

 

Reajuste em Acopiara - Informa o Secretário de Educação de Acopiara, Robinho Almeida, que já se encontra na Câmara Municipal o projeto de lei assinado por seu tio, o prefeito Antônio Almeida, que reajusta o salário dos profissionais do Magistério em 4,17%, conforme proposição do Ministério da Educação. De acordo com o projeto, o reajuste será linear para todos os professores e os seus efeitos retroativos a primeiro de Janeiro de 2019, gerando um impacto financeiro de aproximadamente R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais)/ano aos cofres da Prefeitura acopiarense. "É a gestão Antonio Almeida avançando para uma Educação Valorizada e Melhor", afirma Robinho.

 

Tempo de justiça - O Comitê de Governança do Programa Tempo de Justiça, esteve reunido semana passada, na Vice-Governadoria do Estado, para discutir os detalhes da criação da Central de Acompanhamento de Processos para concentrar as informações das ações envolvendo o programa Tempo de Justiça. A iniciativa foi implantada em Fortaleza e Sobral e, agora o governo vai partir para atender a Região do Cariri, nas cidades der Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato. Existe há 2 anos - O Tempo de Justiça foi lançado em janeiro de 2017 e faz parte do pacote de ações do Pacto por um Ceará Pacífico. Ele monitora eletronicamente os casos de homicídio com autoria esclarecida, diagnosticando possíveis entraves em cada do processo (inquérito, denúncia, instrução e julgamento). Além da Vice-Governadoria, o trabalho envolve o Judiciário estadual, a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Perícia Forense), o Ministério Público e a Defensoria para que os casos sejam concluídos(julgados) no prazo médio de um ano. A vice-Governadora Izolda Cela, mostra-se entusiasmada com a expansão do projeto para o Cariri e revelou que "o Programa Tempo de Justiça vai acompanhar mais de perto a apuração e julgamento dos crimes de feminicídio com punição rigorosa aos culpados".




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