15 de fevereiro de 2018 às hm
Assembleia cuida de divisas georreferenciadas do Ceará

Em entrevista aos nossos espaços jornalísticos (Rádio Cidade-Política Especial; Jornal O Estado, Rede Facebook e Sistema Avol- Antonio Viana Online - www.avol.com.br) o Dr. Luiz Carlos Mourão, Presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará destacou a importância do trabalho, principalmente, para a consolidação dos municípios. É importante saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em convênio com o IPECE/IBGE e em parceria com o IDACE/APRECE/UVC está realizando trabalho de revisão, atualização e georreferenciamento dos limites de todos os municípios do estado. O coordenador desse projeto é o deputado Júlio César Costa Lima Filho (Julinho), pertencente ao PDT.

 

Saiba mais - A informação é oficial: " já concluímos os trabalhos em 128 municípios, e agora estamos terminando as Microrregiões Sertão de Sobral e Serra da Ibiapaba, perfazendo 28 municípios, faltando para o término do trabalho apenas os municípios do Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu. No País apenas o Estado de Santa Catarina possui os limites de seus municípios georreferenciados, sendo que o Estado do Ceará é o segundo da Federação a ter esta responsabilidade com os limites territoriais entre suas comunidades", enfatizou Dr. Mourão. Disse ainda que "Estamos trabalhando com uma maior precisão, numa escala de 1:25.000, sendo o único com esse grau de precisão em todo o Brasil. Hoje os Estados do Piauí, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Pará estão realizando o mesmo trabalho e vieram ao Ceará conhecer e informar-se como a equipe da AL/CE realiza o trabalho".

 

Limites votados na AL/CE - No contato (exclusivo) com os espaços jornalísticos já mencionados, Mourão confirmou que já foram votados e aprovados os limites de: Abaiara, Acarape, Acopiara, Aiuaba, Altaneira, Alto Santo, Antonina do Norte, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Ararendá, Araripe, Aratuba, Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Banabuiú, Barbalha, Barreira, Barro, Baturité, Beberibe, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Caucaia, Cedro, Choró, Chorozinho, Crateús, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Eusébio, Farias Brito, Fortaleza, Fortim, General Sampaio, Granjeiro, Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim, Ipueiras, Iracema, Itaiçaba, Itaitinga, Itapiúna, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jaguaribe, Jaguaruana, Jardim, Jatí, Juazeiro, Jucás, Lavras da Mangabeira, Limoeiro do Norte, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Mauriti, Milagres, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Mulungu, Nova Olinda, Nona Russas, Novo Oriente, Ocara, Orós, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Pindoretama, Piquet Carneiro, Poranga, Porteiras, Potengi, Potiretama, Quiterianópolis, Quixadá, Quixelô, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Cariri, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Pompeu, Solonopóle, Tabuleiro do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Umari, Várzea Alegre (totalizando 128 municípios, Lei 16.198/2016, de 29 de dezembro de 2016).

 

Legislação do século passado - Outra informação interessante, afirma Luiz Carlos Mourão é a de que a legislação sobre a regularização dos limites territoriais entre os municípios, no Estado do Ceará, data do século passado, no caso, a Lei número 1.153, de 22 de novembro de 1951, onde muitos dos elementos de divisas não mais existem. O legislador da época não possuía equipamentos "como temos hoje onde podemos observar mais nitidamente e com exatidão os limites entre dois municípios. Dentre os objetivos desse projeto está a consolidação de uma legislação definidora dos limites municipais e gerar a representação gráfica da malha de divisas legais, com a disseminação de mapas municipais unificados, permitindo o reconhecimento do território pelos agentes públicos e pela população. Elaborar uma lei única definidora das divisas para todos os municípios do Ceará, com os elementos de divisas atualizados, revisados e georreferenciados, e elaborar o mapa de limites municipais com a identificação de todos os elementos referidos na legislação".

 

Audiências públicas - É notório reconhecer o trabalho da direção da Assembleia, à frente o Presidente José Albuquerque (e de presidentes anteriores), dos deputados estaduais de uma maneira geral, dos prefeitos, vereadores e outras lideranças, que acompanharam várias Audiências Públicas, em Fortaleza, mas, principalmente, em cada macrorregião do Estado onde o assunto sempre foi muito questionado e discutido.

 

Indefinição prejudicial - Um dos pontos que o Dr. Mourão chama bem à atenção é que a indefinição dos limites pode gerar perda de recursos, improbidade administrativa, falta de políticas públicas para aquela localidade onde não existem as divisões devidamente legais e aprovadas. "Com a indefinição dos limites como recorrer e a quem recorrer quando a população precisa melhorar os serviços de saúde, educação, transportes, dentre outros?". E ainda há a distorção da Arrecadação de Impostos, Eleitores cadastrados fora da zona eleitoral; imprecisão nos Cálculos do FPM e Distorções dos Dados Estatísticos.

 

Situações complicadas - As questões mais difíceis de solução foram na Região Metropolitana de Fortaleza- RMF, onde existe o fenômeno da conurbação. Mesmo assim foram realizados diversos ajustes de limites, como por exemplo: Fortaleza/Itaitinga; Fortaleza/Caucaia; Maracanaú/Caucaia: São Gonçalo do Amarante/Paracuru: São Gonçalo/Paraipaba; Pindoretama/Aquiraz; Cascavel/Chorozinho e Cascavel/Beberibe. Ainda na RMF "estamos trabalhando os limites dos municípios de: Fortaleza/Eusébio; Eusébio/Itaitinga; Aquiraz/Eusébio: Maracanaú/Maranguape; Palmácia/Maranguape; Maracanaú/Pacatuba; Pacatuba/Itaitinga (ajuste cartográfico). E nas macrorregiões da Serra da Ibiapaba e Sertões de Sobral foram realizados diversos ajustes de divisas, dentre outros, entre: Pacujá/Cariré; Pacujá/Graça: Ipu/Ipueiras; São Benedito/Guaraciaba do Norte; São Benedito/Carnaubal; São Benedito/Graça. E mais, "no início de Março vindouro começaremos os trabalhos técnicos nas duas últimas macrorregiões do Estado, no caso, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu. E no final de 2018 queremos votar uma única lei com os limites dos 184 municípios do Ceará", concluiu.




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