18 de outubro de 2016 às hm
PARLAMENTARES EM AÇÃO

O deputado AUDIC MOTA (PMDB) comentou, sexta-feira (14/10), a conduta de alguns parlamentares do Legislativo cearense. Como exemplo, ele citou a  falta de quorum na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), apesar de todos os membros terem sido avisados no dia anterior. De acordo com o parlamentar, são reflexos do coronelismo que ainda quer se impor na Assembleia, impedindo os deputados de tomarem suas decisões. “Política não é mais lugar para o coronelismo. É livre escolha. E o pior é que alguns deputados não têm a coragem de se posicionar e passam a criticar a postura dos que têm. E fazem isso pelos bastidores, querendo mostrar serviço para alguém. Mas são esses mesmos que não estão aqui diariamente, não participam das comissões, não vão às audiências e sequer apresentam projetos”, desabafou.

 

O deputado MANOEL DUCA (PDT) ressaltou, a crescente violência no País e se posicionou contra o Estatuto do Desarmamento. “A Lei do Desarmamento, aprovada em 2003, teve um plebiscito de resultado contrário da população. As pessoas, em maioria, preferem ter direito a se defender, mas não foi respeitada a vontade da maioria”, assinalou. Segundo o parlamentar, a situação de violência é insustentável no Brasil, e as pessoas ficam confinadas em casa com medo de sair. “Pensam que um Brasil desarmado é bonito, mas, na verdade, é um perigo, porque a polícia não consegue desarmar o bandido, já que bandido não tem endereço, ou seja, o bandido está armado, mas as pessoas de bem não”, apontou.

 

O deputado ROBERTO MESQUITA (PSD) criticou, o modelo de escolha dos componentes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, o regimento da Casa que trata da eleição é "antiquado e retrógrado". Roberto Mesquita lamentou o fato de que, se algum deputado quiser ser candidato à Presidência da Casa, será obrigado a formar uma chapa com pelo menos 10 colegas. “Esse regimento antiquado só beneficia o dono do Parlamento, que é o Governo do Estado, quando o Poder Legislativo deveria ter autonomia e independência suficiente para não ser capacho de governo”, afirmou. O deputado sugeriu que o presidente do Legislativo seja eleito de forma livre pelos deputados, sem influência do Executivo. “Todos sabem que esse modelo é anacrônico, permitindo a intromissão do Governo do Estado no processo de escolha da Mesa. Estamos no século XXI, o povo está mais exigente e filtrando melhor os seus representantes, portanto, poderíamos nos dar ao respeito e ser mais transparentes, começando pela escolha da Mesa Diretora”, assinalou Mesquita.

 

O deputado FERNANDO HUGO (PP) defendeu, a votação do requerimento para tramitação em regime de urgência das mensagens sobre o novo regramento das despesas processuais e a que propõe alteração no art. 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. De acordo com o parlamentar, várias reuniões foram realizadas para debater a redação da mensagem sobre as despesas processuais, todos com a presença do Judiciário. “Nenhum dos tópicos inerentes à Justiça gratuita será alterado nessa mudança. Oitenta por cento da defesa que se faz pela Justiça gratuita será mantida. Isso não foi feito na calada da noite não", afirmou Fernando Hugo. "Aplaudo a participação dos advogados que hoje estão aqui, mas, se viessem mais, saberiam que esses encontros aconteceram. Essa retificação legal que aqui chegou teve toda a orientação imparcial e justa do ministro do Supremo Teori Zavascki”, acrescentou.

 

O deputado RENATO ROSENO (Psol) votou a criticar, o projeto de lei 102/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, que promove majoração das custas judiciais. Para o parlamentar, esse reajuste vai impactar sobremaneira no custo dos processos, tornando a Justiça proibitiva para as pessoas mais pobres. Renato Roseno frisou que o Governo, ao invés de reduzir os ganhos do sistema financeiro, que favorece apenas 10 mil famílias do País, prefere onerar ainda mais os pobres. “A população vai demandar mais por seus direitos, pelos próximos 20 anos, por conta do aperto nas suas contas, com as medidas de Governo. Se aumentar custas judiciais, as pessoas terão mais dificuldades de recorrer à Justiça”, alertou.

 

SUPREMO DECIDE SOBRE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS COM A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE TORRES DE CELULAR

O STF deve decidir se cabe aos Municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A questão prevista em Recurso Extraordinário (RE) já teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte, e deve ser deliberada em breve.  Após decisão desfavorável em primeira instância, a empresa TIM Celular S/A recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que não verificou ilegalidade na cobrança.

MINISTRO DA SAÚDE ANUNCIA NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO PARA AS UPAS

Em entrevista o ministro da Saúde, Ricardo Barros anunciou uma mudança na estrutura de financiamento das 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Rio Grande do Sul. A medida é válida para as Unidades que estavam desativadas e pretende otimizar o atendimento à população. Segundo o chefe da pasta, as alterações no modelo são necessárias para a continuidade do repasse de verbas. “Seguem garantidos os 50% de custeio da União com a economia de recursos feita pelo executivo”, destacou.

MUNICÍPIOS ESTÃO COM PROBLEMAS PARA PAGAR AS CONTAS

Municípios estão com problemas para pagar as contas por causa da crise. Oito em cada dez Municípios brasileiros estão com problemas para pagar as contas. E os prefeitos têm parcelas de empréstimos antigos, devem precatórios e não conseguem arcar com as despesas do dia a dia, segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Foi mostrada a situação de Americana (SP), que deve mais de R$ 1 bilhão, já demitiu mais de 1,5 mil funcionários, e ainda enfrenta dificuldades para prestar serviços básicos de qualidade. A Prefeitura decretou Estado de Calamidade Financeira (ECF), que é uma medida simbólica adotada por diversos outros gestores locais como o de Betim (MG).

SECA FEZ NORDESTE BRASILEIRO PERDER 50% DE SUA PRODUÇÃO NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, AFIRMA FAO

A seca fez com que o Nordeste do Brasil perdesse 50% de sua produção nos últimos cinco anos, se comparado com os cinco anteriores, afirmou a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). No dia em que se comemorou o Dia Mundial da Alimentação, 16 de outubro, FAO destaca ainda que, com as mudanças climáticas, o desafio de alimentar uma crescente população mundial aumenta. Com o tema “O clima está mudando. A alimentação e a agricultura também devem mudar” como destaque da data em 2016, a FAO estima que o número mundial de habitantes vai superar os 9 bilhões em 2050. Segundo o órgão internacional, a produção mundial de alimentos precisaria aumentar em 60% para assegurar o equilíbrio da segurança alimentar.

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO PROVOCA QUEDA NA CIDE E MUNICÍPIOS DEIXAM DE RECEBER MAIS DE R$ 95 MILHÕES

A modificação de um dispositivo referente a uma Proposta de Emenda à Constituição impediu mais receita para os Municípios. Com a publicação da Emenda Constitucional 93/2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para prorrogar a desvinculação de receitas da União (DRU) e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, foi permitido que o governo federal realocasse livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e a Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Com a vigência da DRU que incidiu sobre todo o crédito do exercício (Janeiro, Abril, Julho e Outubro) o repasse não passou de R$ 622.220,81. Com isso, os Municípios deixaram de receber mais de R$ 95 Milhões. 

 




COMPARTILHAR




Mais - Parlamentares em Ação

  1. 27.10.2016Quinta PARLAMENTARES EM AÇÃO
  2. 26.10.2016Quarta PARLAMENTARES EM AÇÃO
  3. 18.10.2016Terça PARLAMENTARES EM AÇÃO
  4. 02.03.2016Quarta PRESIDENTE DA AL ENTREGA TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE A DOIS DELEGADOS DA PF
  5. 25.02.2016Quinta SÉRGIO AGUIAR DESTACA CORTE NO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL
  6. 24.02.2016Quarta ASSEMBLEIA INSTALA COMITÊ DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA
Todos os direitos reservados para avol.com.br - no ar desde 2001