24 de fevereiro de 2016 às hm
ASSEMBLEIA INSTALA COMITÊ DE PREVENÇÃO DE HOMICÍDIOS NA ADOLESCÊNCIA

Zezinho Albuquerque explicou que a iniciativa vai atuar na perspectiva de compreender as razões para o fenômeno da violência, que afeta, especialmente, a faixa etária entre 10 e 19 anos, a partir da análise da trajetória de vida desses jovens.

“A iniciativa se soma a outras que a Assembleia desenvolve em defesa dos nossos jovens. Entre essas, podemos destacar a campanha institucional Ceará sem Drogas, que visa alertar para os problemas decorrentes da dependência química”, explicou.

O colegiado será presidido pelo deputado Ivo Gomes (Pros) e terá o deputado Renato Roseno (Psol) como relator. Fazem parte ainda da composição os deputados Zé Ailton Brasil (PP), Augusta Brito (PCdoB) e Bethrose Fontenele (PMB), que são, respectivamente, presidentes das comissões de Direitos Humanos e Cidadania, de Juventude e de Infância e Adolescência da AL.

Ivo Gomes explicou que o comitê atuará em três momentos. O primeiro será de pesquisa, na qual adolescentes infratores e familiares de adolescentes assassinados responderão um questionário, no sentido de investigar as conexões entre eles e suas vidas na família e na comunidade. “Iremos nos aprofundar na sua afetividade, um assunto que é um tabu quando se fala em violência”, disse.

Na sequência, serão realizadas 11 audiências públicas, das quais três em Fortaleza e o restante nos municípios de Caucaia, Crato, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral.

A instalação contou ainda com a participação da vice-governadora do Estado, Izolda Cela; do coordenador do Unicef no Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, Rui Aguiar; do promotor de Justiça Hugo Mendonça; da secretária Especial de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira; do secretário de Educação, Maurício Holanda; do Secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, e do reitor da Universidade do Vale do Acaraú (UVA), Fabiano Carvalho.

CAPITÃO WAGNER DESTACA DESABAMENTO DE VIADUTO E COBRA SINDICÂNCIA

O deputado Capitão Wagner (PR) destacou, o desabamento do viaduto localizado no cruzamento das avenidas Raul Barbosa e Murilo Borges, na noite de ontem. Segundo o parlamentar, a empresa responsável pela obra era a Construtora Ferreira Guedes, ganhadora da licitação. O acidente deixou dois mortos.

Para o deputado, é necessário que o Ministério Público do Trabalho realize uma sindicância para apurar o acidente, assim como as condições de trabalho dos operários. “Além dessas questões, precisamos apurar se não houve ordem para acelerar os trabalhos e se não estava havendo quarteirização dos serviços, já que, no momento do acidente, não tinha nenhum trabalhador da empresa licitada no local, mas sim de outra”, pontuou.

O parlamentar observou também que a empresa Ferreira Guedes, além do viaduto, também ganhou licitação para executar mais três obras no município, inclusive a requalificação da avenida Aguanambi. “As pessoas estão com medo de outro acidente. Já aconteceram outras tragédias durante construção de obras públicas”, apontou.

Capitão Wagner se solidarizou com as famílias dos operários vítimas do acidente. Parabenizou  ainda a atuação do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

CARLOS MATOS COMENTA PROJETO SOBRE PISOS SALARIAIS

O deputado Carlos Matos (PSDB) destacou, o projeto de indicação 01/16, de sua autoria, que tramita na Casa e sugere instituir pisos salariais regionais no Ceará.  

De acordo com o parlamentar, o objetivo é estabelecer um piso salarial no Ceará maior que o valor do salário mínimo nacional, válido para os trabalhadores de diversos setores, desde a agricultura até a indústria. “O Ceará tem hoje o salário médio mais baixo do Brasil e uma produtividade de economia muito baixa. O nosso projeto não visa simplesmente aumentar o salário dos trabalhadores. A contrapartida de produtividade é fundamental para a implantação do piso regional”, justificou.

Carlos Matos alertou para o fato de que, no Ceará, 40% da população recebe um salário mínimo, e muitos consideram vantagem. Para ele, pagar salário baixo não é bom. É preciso concorrência no mercado e, para que ela aconteça, é necessário educação de qualidade para oferecer bons profissionais. 

O deputado lembrou ainda que vários estados já adotaram a medida, que é prevista na Constituição, mas que é necessário diálogo com o Governo. “Estamos dando o direito de o estado do Ceará participar dessa estratégia, mas com uma inovação. Atrelamos qualquer aumento do salário ao aumento da produtividade. Unindo os empresários e trabalhadores em busca da produtividade, essa é a forma de gerar mais emprego e aumentar o salário de forma sustentável”, reforçou.

CARLOS FELIPE COMEMORA LANÇAMENTO DE BATALHÃO DE DIVISAS EM CRATEÚS

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) comemorou, o lançamento, no próximo dia 29 de fevereiro, em Crateús, do Batalhão de Divisas do Estado do Ceará. Segundo ele, a companhia é uma das quatro previstas para o Estado, cada uma com 103 policiais. “Quero agradecer ao governador Camilo Santana e à Secretaria de Segurança Pública e Desenvolvimento Social”, disse.

O parlamentar explicou que a iniciativa tem por objetivo impedir a entrada de quadrilhas e de drogas de estados vizinhos no Ceará. Ele destacou que a iniciativa é uma reivindicação antiga do Poder Legislativo e vai reforçar o combate às drogas que ingressam no Estado e, consequentemente, a criminalidade.

RENATO ROSENO DIZ QUE FOI VÍTIMA DE ATAQUES EM REDES SOCIAIS

O deputado Renato Roseno (Psol) explicou, os boatos que surgiram em redes sociais. Ele informou que foi acusado de enviar assessoria para defender um suspeito de assassinato de policial militar, quando nada disso é verdade. “Há uma arquitetura em torno da infâmia para nos destruir. Mas não vão conseguir isso”, desabafou.

O parlamentar afirmou que, no momento em que estava em plenário, cobrando apuração dos assassinatos e se solidarizando com as vítimas, falaram que ele estaria no comando da PM, promovendo a defesa do acusado. “A quem interessa a mentira? Não podemos permitir prosperar a infâmia, a injustiça e a mentira. A quem interessa o assassinato de minha reputação? Não interessa a nenhum de nós deputados”, acrescentou.

Roseno ressaltou que está sempre ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras que promovem a segurança pública. “Todos os acusados têm direito a defesa, mas tentaram criminalizar a minha ação parlamentar, dizendo que ofereci defesa técnica ao homicida, o que não ocorreu. Quem está fazendo essa defesa é Defensoria Pública”, assinalou.

O deputado frisou que sua vida “virou um inferno”. Para ele, ter de se defender de uma infâmia é muito ruim. “Meu mandato é claro e transparente. Todos de minha família foram atravessados por esses ataques”.

RACHEL MARQUES DESTACA PROJETO QUE INSTITUI DIA DO OPERADOR PORTUÁRIO

A deputada Rachel Marques (PT) defendeu, a aprovação pelo Plenário do projeto de lei nº 7/16, de sua autoria, que tramita na Assembleia, instituindo o Dia Estadual do Operador Portuário, a ser celebrado em 23 de fevereiro.

Segundo a parlamentar, “o operador portuário é uma pessoa jurídica pré-qualificada para a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, realizado no porto organizado, sendo importante elo de cadeia logística regional, nacional e global”. 

Ainda de acordo com a petista, a escolha da data se justifica por marcar a sanção da Lei de Modernização dos Portos, nº 8.630/93, em 23 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Além disso, ressaltou a parlamentar, "a iniciativa é um reconhecimento merecido ao papel importante cumprido pelos operadores portuários”.

FERNANDA PESSOA COBRA MEDIDAS EFETIVAS PARA A SEGURANÇA DO ESTADO

A deputada Fernanda Pessoa (PR) pediu, a sensibilidade do governador Camilo Santana para a questão da insegurança no Ceará. “Clamo ao governador que olhe para a nossa gente e implante ações mais enérgicas para conter o aumento da criminalidade em quase todas as cidades do nosso Interior e em Fortaleza".

A parlamentar lembrou que Fortaleza é considerada a mais violenta do Brasil e a oitava do mundo, o que a coloca no mesmo patamar das cidades de países do Oriente Médio, que vivem em constante guerra. “Estamos vivendo tempos de muita intolerância e de agressividade. Somente na sexta e sábado do último fim de semana 30 pessoas morreram no Estado, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Ceará”, assinalou.

Fernanda Pessoa chamou a atenção para os altos índices de criminalidade no interior do Estado. “As cidades do Interior eram vistas como lugares tranquilos, diferentes das grandes cidades com alta concentração de pessoas”, disse. De acordo com a deputada, em algumas horas, na última sexta-feira, seis pessoas foram assassinadas na região de Limoeiro do Norte, Brejo Santo, Quixadá, Morada Nova, Mulungu e Santa Quitéria. No sábado, outras quatro pessoas foram assassinadas no sul do Ceará. “E sabe o que é o mais assustador? A maioria das mortes é de jovens”, afirmou.

Com base em dados da Polícia Civil, Fernanda Pessoa informou que o número de violência contra jovens e adolescentes no Ceará tem aumentado. “O nosso Estado, infelizmente, lidera o ranking com maior número de mortes violentas de jovens. E grande parte dos adolescentes está ligada ao tráfico de drogas”, ressaltou.

ELY AGUIAR COBRA AÇÕES EFETIVAS DO GOVERNO DE COMBATE À CRIMINALIDADE

O deputado Ely Aguiar (PSDC) voltou a criticar, a situação da segurança pública. O parlamentar informou que 80 pessoas foram assassinadas nos últimos dias, no Ceará, e pediu ações efetivas do Governo do Estado, “pois a situação não pode ficar dessa maneira”.

Ely Aguiar cobrou resultados concretos de programas já em vigor, como o Ceará Pacífico. “Que se estudem as causas da violência, como o programa propõe, mas precisamos também de ações imediatas, porque tem gente morrendo em todo o Estado”, disse.

Em aparte, Roberto Mesquita frisou que o governador Camilo Santana “deveria aproveitar esse momento de simpatia que há por parte das polícias e organizações de segurança pública, uma situação bem diferente da vivida pelo último governador”. “Queremos políticas de segurança que deem alguma resposta efetiva à população”, defendeu.

Já Audic Mota lembrou a CPI do Tráfico de Drogas, que “está protocolada e parada há mais de um ano”. Segundo ele, o tráfico de drogas é a peça central de toda a situação de violência que o Ceará vive. Para o peemedebista, a AL deveria contribuir mais para a resolução da questão da violência. “Temos um conjunto de inteligências e um poder que nenhuma outra instituição tem e creio que deveríamos aproveitá-los”, pontuou.

 

Com apoio da Agência de Comunicação da AL

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